Modelo de Divórcio Consensual

AO JUÍZO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______

(QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vem, respeitosamente, através de seu advogado infra-assinado requerer que este juízo prossiga com a AÇÃO DE DIVÓRCIO na modalidade consensual.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Não podem os Autores demandarem em Juízo, pagando todas as custas e emolumentos judiciais, sob pena de colocar em risco a subsistência de suas famílias, fazendo jus à gratuidade de justiça prevista no ordenamento pátrio.

DOS FATOS

Os requerentes contraíram matrimônio, com comunhão parcial de bens (modificar caso necessário), na data de _________, conforme certidão de casamento em anexo.

Do matrimônio adveio prole, conforme certidões de nascimento em anexo.

Insta ressaltar que guarda, visitação e alimentos serão discutidos em ação própria.

No casamento houve a constituição dos seguintes bens:

FAZER A DESCRIÇÃO DOS BENS!

A partilha dos bens será feita da seguinte maneira:

DESCREVER A PARTILHA.

O cônjuge virago continuará com o nome de casada OU O cônjuge virago não continuará com o nome de casada, voltando a utilizar seu nome de solteira, qual seja (DESCREVER O NOME).

Por mais que, até o presente momento, haja boa convivência entre os autores da presente demanda, não há mais a vontade da continuação do vínculo matrimonial, razão pela qual procuram a via judicial para realizarem o presente divórcio.

DO DIREITO

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, não há mais a necessidade de comprovação de lapso temporal para se proceder com o divórcio.

Se faz importante mencionar a CRFB em seu artigo 226, parágrafo 6º.

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”

No mesmo sentido há disposição no Código Civil:

“art. 1571. A sociedade conjugal termina:

IV- pelo divórcio”

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, Requer:

1. Seja concedida a gratuidade de justiça aos autores da presente demanda;

2. A decretação do divórcio, com a presente partilha de bens acordada entre os autores;

3. Expedição de mandado de averbação ao cartório do RCPN de ____, para que realize todas as modificações no assento do casamento;

4. A concessão do pedido constante a alínea B, procedendo-se com a decretação de divórcio, com a presente partilha de bens acordada entre os autores;

5. Sejam todas as publicações realizadas em nome dos patronos dos autores, sob pena de nulidade.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se a causa o valor de R$ ___________________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

______, __ de _____ de 202_.

ADVOGADO

OAB