Possibilidade Jurídica do Pedido em Modelos

Atualmente, a simples afirmação de miserabilidade jurídica não basta para o deferimento da Justiça Gratuita... Não pode ser desvirtuada a natureza do benefício da Justiça Gratuita, visto que destinada a pessoas sem possibilidade de sustento próprio e de sua família, não sendo este o caso da demandante... IV – DOS PEDIDOS Assim, diante do exposto, vem mui respeitosamente à presença de V

POSSIBILIDADE... Não restando outra alternativa, se não o presente pedido... POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A responsabilidade do sócio da empresa executada é de cunho patrimonial e possui caráter processual

pedidos autorais... a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico... XI - DO PEDIDO Diante do exposto, requer a V

GUSTAVO TADEU ALKMIM, julgado em 14/07/2020) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO... A sentença de primeiro grau, parcialmente procedente, julgou improcedente apenas o pedido de indenização por dano moral... São pedidos da inicial o pagamento de verbas rescisórias, recolhimento FGTS devido, seguro desemprego, liberação de FGTS, multa dos arts. 467 e 477 da CLT , dano moral e honorários sucumbenciais

a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico... Mister frisar, ainda, que, em conformidade com o art. 99 , § 1º , do novo CPC /2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo, tendo em vista... Assim , ex positis , pois, preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado, como medida de Justiça e de Direito que se vislumbra neste momento, requer: a) Deferimento do pedido

O artigo 1.102 e seguintes do Estatuto Civil estabelecem as condições e possibilidades de dissolução legal e regular das sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sua liquidação... DOS PEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista ser impossível a localização de bens a serem penhorados, por absoluta artimanha dos sócios da empresa ora executada, em decorrência de sua utilização e dissolução... A desconsideração é instrumento de coibição do mau uso da pessoa jurídica que o pressupõe, portanto

POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A responsabilidade do sócio da empresa executada é de cunho patrimonial e possui caráter processual... No mesmo sentido, dispõe o A r t . 1 3 3 do C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l a possibilidade de que seja instaurado incidente de desconsideração de personalidade jurídica por simples petição... DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O presente pedido tem amparo legal diante do atendimento aos requisitos do art. 50 , com redação dada pela Lei 13.874 /19 do Código Civil , que dispõe: Art

A possibilidade da gratuidade de justiça já foi sumulado pelo STJ, nos seguintes termos: Súmula 481 -Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar... PESSOA JURÍDICA... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO , requer: 1. O deferimento do pedido da Gratuidade de Justiça ao reclamado; 2

Pessoa jurídica. Possibilidade de concessão do benefício. Art. 98 , caput, do novo CPC . Necessidade entretanto de demonstração convincente da efetiva impossibilidade de custeio do processo... – Possibilidade de concessão da gratuidade às pessoas jurídicas, desde que fique comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais – Súmula 481 do STJ – Existência, nos autos, de documentos... Porém, o pedido restou indeferido pelo juízo

Presença dos requisitos do art. 300 do NCPC em relação ao pedido de arresto – Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da ré com base em tutela de evidência (art. 311 , IV , do CPC/15... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido, por não vislumbrar abuso da personalidade jurídica. Pretensão do exequente à reforma... Incidente de desconsideração (inversa) da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de instauração pela falta de demonstração das hipóteses legais que autorizariam seu processamento