Ação de Nulidade de Cédula de Produto Rural em Notícias

ação=pesquisarumaedicao&livre=07... . acesso em 12/11/2021... Nulidade. Inocorrência. Presença dos referencias para a clara identificação do preço. Art. 4º-A , I, da Lei n. 8.929 /1994. Validade... A ausência dessas informações implica a nulidade do título pois deixa a apuração dos valores ao arbítrio exclusivo do credor

de danos, ajuizada pela Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão de danos causados ao banco por desvios de valores relativos à Cedula de Produto Rural ( CPR ), emitida de forma fraudulenta... O juízo entendeu que houve simulação na operação e que poderia ser declarada a nulidade das cédulas de crédito bancário (CCB) emitidas para a siderúrgica... Na ocasião, a instituição oferecia o aluguel de uma CPR no momento da concessão do valor

de danos, ajuizada pela Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão de danos causados ao banco por desvios de valores relativos à Cedula de Produto Rural ( CPR ), emitida de forma fraudulenta... O juízo entendeu que houve simulação na operação e que poderia ser declarada a nulidade das cédulas de crédito bancário (CCB) emitidas para a siderúrgica... Na ocasião, a instituição oferecia o aluguel de uma CPR no momento da concessão do valor

Tema: Cedula de Produto Rural Financeira. Índice de preços do resgate e instituição responsável pela apuração. Ausência de indicação. Nulidade. Inocorrência... A ausência dessas informações implica a nulidade do título pois deixa a apuração dos valores ao arbítrio exclusivo do credor... Art. 4º-A , I, da Lei n. 8.929 /1994. Validade

Cedula de Produto Rural Financeira. Índice de preços do resgate e instituição responsável pela apuração. Ausência de indicação. Nulidade. Inocorrência. Presença dos referencias para a clara identificação do preço. Art. 4º-A, I, da Lei n. 8.929/1994. Validade .... (Tema 1044) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação acidentária. Parte autora, sucumbente, beneficiária da gratuidade da justiça... DESTAQUE: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de

CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DA SEGUNDA FASE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 1... Inacumulabilidade de ações executivas... figurando nos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio ( CDCA ) que embasam a execução, têm, apenas, obrigação de entregar coisa, por figurarem como devedores em Cédulas de Produto Rural ( CPR

EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. FIXAÇÃO DE PREÇO. CLÁUSULA. NULIDADE. PROVA ESCRITA. INSTRUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. 1... Essa nulidade não obsta que o credor proponha ação de cobrança, caso em que o valor devido deve ser apurado, por arbitramento, em liquidação. Precedentes. 4... AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO DO PREÇO

não obstante ter sido devidamente citada na ação de conhecimento... A norma processual é clara e não permite nenhum outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença... Conquanto determinado o prosseguimento das ações individuais contra esses mesmos coobrigados, observa-se que, tratando-se de cláusula negocial de exclusão de coobrigados, o Juízo trabalhista deveria ter

figurando nos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio ( CDCA ) que embasam a execução, têm, apenas, obrigação de entregar coisa, por figurarem como devedores em Cédulas de Produto Rural ( CPR... Falta de intimação Além da questão da ilegitimidade, os ministros deram provimento ao recurso por considerar deficiente a intimação feita a um dos proprietários, constituindo outra razão para a nulidade... Execução inexistente O relator destacou que não há notícia nos autos de ajuizamento de ação para entrega de coisa certa, portanto não procede a tese aceita nas instâncias de origem de que a execução para

figurando nos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio ( CDCA ) que embasam a execução, têm, apenas, obrigação de entregar coisa, por figurarem como devedores em Cédulas de Produto Rural ( CPR... Falta de intimação Além da questão da ilegitimidade, os ministros deram provimento ao recurso por considerar deficiente a intimação feita a um dos proprietários, constituindo outra razão para a nulidade... Execução inexistente O relator destacou que não há notícia nos autos de ajuizamento de ação para entrega de coisa certa, portanto não procede a tese aceita nas instâncias de origem de que a execução para