Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem em Notícias

A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser proposta contra os herdeiros do suposto pai. Isso é o que está previsto no art. 27 do ECA : Art. 27... Sabendo que Maria não tinha direito à herança, o advogado de Lucas preparou a ação de investigação de paternidade post mortem apenas contra Pedro e Tiago (herdeiros)... Quem deverá figurar obrigatoriamente no polo passivo da ação de investigação de paternidade post mortem

de paternidade post mortem , seja como legitimado exclusivo, seja como litisconsorte passivo necessário, na medida em que, nessa ação, nada será pedido contra o espólio, que tão somente é um ente despersonalizado... Nancy Andrighi observou que eventuais repercussões econômicas ou patrimoniais derivadas do reconhecimento, ou não, da filiação que se pretende alcançar na ação investigatória de paternidade é que poderão... A sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da paternidade transitou em julgado em 8 de fevereiro de 2012, tendo a ação rescisória contra o espólio sido ajuizada em 7 de fevereiro de

O Núcleo da Defensoria Pública de Juscimeira, por meio da Defensora Pública Thaís Cristina Ferreira Borges, obteve sentença favorável em Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem, sem a realização... “O exame de DNA é apenas uma forma de comprovação da paternidade e comprova somente o vínculo genético, não se mostrando mais como prova indispensável para o reconhecimento da filiação... Em que pese seja um meio extremamente eficaz para a comprovação da paternidade, esta não é a única fonte probatória, podendo essa paternidade ser comprovada por qualquer modo admissível no direito”

É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo . STJ. 3ª Turma. REsp 1.500.999-RJ , Rel. Min... Na ação, deverão ser juntadas fotos, bilhetes, vídeos de celular, posts do Facebook e quaisquer outros documentos que provem a relação de afeto como pai e filho... Nesse caso, deve ser ajuizada uma ação declaratória pedindo que se reconheça que havia entre o suposto pai e o filho uma relação de paternidade socioafetiva, ou seja, que o falecido era seu pai socioafetivo

Ortegahá 8 horas216 visualizações Segundo o STJ possvel o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem SIM... Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva “post mortem”? + 107 Flávia T. Ortega, AdvogadoPublicado por Flávia T... É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo. STJ. 3ª Turma. REsp 1.500.999-RJ , Rel. Min

Publicado por: Guerra Advocacia Duas irmãs conseguiram reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com o esposo da mãe, também já morta, com quem conviveram por 36 anos... Dessa forma, as filhas herdarão sozinhas todos os bens deixados pelo pai”, finaliza Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/7300/Filhas+conseguem+reconhecimento+de+paternidade+socioafetiva+post+mortem... A ação foi julgada procedente, declarando a paternidade socioafetiva e anulando a escritura pública de inventário e partilha realizado extrajudicialmente pelas irmãs do homem

Publicado por: Guerra Advocacia A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem , com a consequente... Por outro lado, em relação ao recurso da autora, destacou que a inclusão do nome do pai é consequência lógica e legal do reconhecimento da paternidade... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/reconhecimento-de-paternidade-alem-de-heranca-impoe-ainda-adocao-de-sobrenome Decisão: 16 Fevereiro 2018 | 13h20min

Na falta de resultado conclusivo do exame de DNA, em ação de reconhecimento de paternidade post mortem , a Justiça pode decidir o caso com base em outras provas dos autos, em especial, depoimento das partes

Na falta de resultado conclusivo do exame de DNA, em ação de reconhecimento de paternidade post mortem, a Justiça pode decidir o caso com base em outras provas dos autos, em especial, depoimento das partes

Post mortem Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros... Para os familiares do de cujus , o reconhecimento da paternidade afetiva após a morte corresponderia a um pedido impossível, razão pela qual recorreram ao STJ... Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável