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STJ mantém reconhecimento de paternidade mesmo com DNA inconclusivo
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
Na falta de resultado conclusivo do exame de DNA, em ação de reconhecimento de paternidade post mortem, a Justiça pode decidir o caso com base em outras provas dos autos, em especial, depoimento das partes envolvidas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que reconheceu uma pessoa já morta como pai de uma mulher....
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