STJ - Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
de despejo cumulada com cobrança e rescisão contratual, buscando a extinção de contrato de arrendamento rural, a reintegração da posse do imóvel e o pagamento de dívidas em aberto... ajuizamento da ação, em 2015 - situação que mantém o interesse do espólio na ação... Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária - causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410 , inciso I , do Código Civil -, sem que haja a restituição