Ação Proposta no Juizado Especial em Notícias

de juros sobre valores de tarifas que, em processo que tramitou em juizado especial, foram consideradas abusivas... Em primeiro grau de ação proposta em vara cível, o juiz rejeitou a alegação de coisa julgada por entender que os objetos das duas ações eram diferentes - na primeira ação, disse o magistrado, o pedido... Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes

como autor no Juizado Especial... for uma ação de cobrança, já que assim não comprometeria a celeridade proposta pelo Juizado... As ações no Juizado Especial têm o limite de 40 salários mínimos. Se o valor da ação for até 20 salários, o condomínio não precisaria de acompanhamento de advogado

Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Segundo o proprietário, a associação não tinha legitimidade ativa para propor a ação perante o juizado especial, já que não se enquadraria entre as partes previstas pelo artigo 8º da Lei 9.099 /95

Em razão disso, uma ação de investigação de paternidade é ação de filiação, logo ação de família, e pode ser proposta no juizado especial, exceto se uma das partes for menor de 18 anos ou interditada... salários mínimos), então pode ser protocolado no Juizado Especial... Também ações como usucapião de bem móvel (e não imóvel) podem ser ajuizadas no juizado especial, pois o usucapião de bem móvel não tem rito especial, apenas o usucapião de bem imóvel

Pessoas com mais de 18 anos e microempresa que comprovem a sua condição, podem propor uma ação judicial no Juizado Especial. Você pode dar entrada em um processo perto de sua residência... A lei brasileira possibilita que conflitos do direito do consumidor sejam resolvidos por meio de um procedimento menor, mais rápido e pessoal: O Juizado Especial ou como conhecido popularmente “Juizado... O Juizado tem a proposta de reduzir a quantidade de etapas, menos recursos e promover a conciliação das partes, e consequentemente, reduzir o tempo do processo

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas... Hoje, a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099 /95) não admite qualquer forma de intervenção ou assistência de terceiros... especiais

Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Segundo o proprietário, a associação não tinha legitimidade ativa para propor a ação perante o juizado especial, já que não se enquadraria entre as partes previstas pelo artigo 8º da Lei 9.099 /95

22/06/2018 Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Segundo o proprietário, a associação não tinha legitimidade ativa para propor a ação perante o juizado especial, já que não se enquadraria entre as partes previstas pelo artigo 8º da Lei 9.099 /95

Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Segundo o proprietário, a associação não tinha legitimidade ativa para propor a ação perante o juizado especial, já que não se enquadraria entre as partes previstas pelo artigo 8º da Lei 9.099 /95

Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento... de cobrança no juizado especial”, destacou a ministra... Segundo o proprietário, a associação não tinha legitimidade ativa para propor a ação perante o juizado especial, já que não se enquadraria entre as partes previstas pelo artigo 8º da Lei 9.099 /95