A Doacao de Todos Os Bens, sem Reserva e Nula em Notícias

“É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.”... A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança... – portanto, nula

"É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador."... A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança... - portanto, nula

É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador... A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança... portanto, nula

Em primeiro lugar, insta destacar que é NULA a doação de todos os bens, sem reserva do mínimo para a sobrevivência do doador (DOAÇÃO UNIVERSAL, conforme artigo 548 CC )... Trazendo tal conclusão, transcreve-se julgado do STJ: DOAÇÃO UNIVERSAL. BENS. SEPARAÇÃO... Observa que as doações, nos casos de separação, também se sujeitam à validade das doações ordinárias; assim, a nulidade da doação dar-se-á quando o doador não reservar parte de seus bens, ou não tiver

Segundo esse artigo, é "nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador". Por isso, determinou a imediata devolução do automóvel à autora... A Igreja Universal entrou com recurso, alegando que a fiel possuía outro bem na época da doação... A relatora afirmou ainda que, de acordo com o artigo 549 do Código Civil , é igualmente nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento

Doação total dos bens não é nula se o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência... mínimo — por meio de reserva de parte deste ou renda suficiente para subsistência... Salomão ressaltou que, se o doador preserva o usufruto de bens ou renda suficiente para sua subsistência, não há que se reconhecer alegação de nulidade de doação

Deste Código, também, a regra do artigo 548, que é mencionada no acórdão em exame, diz que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador... empobrecimento decorrente da doação do seu único bem imóvel... patrimônio mínimo – por meio de reserva de parte deste ou renda suficiente para subsistência

Por outro lado, também há vedação para a doação total de bens quando o doador não reserva bens e recursos capazes de manter a sua própria subsistência, ou seja, a doação não poderá reduzir o doador à situação... Quando ocorrer esse EXCESSO de doação, a doação será considerada inoficiosa e, por consequência, nula... A doação é o negócio jurídico por meio do qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (art. 538 , CC )

Desse modo, o acórdão declarou nula a doação e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor. (Processo 0000156-20.2013.5.15.0024 )... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú havia indeferido o pedido de penhora, com base na juntada da escritura pública de doação com reserva de usufruto do imóvel, outorgada pelo executado e sua esposa em... O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma simulação com o intuito de fraudar a execução

Desse modo, o acórdão declarou nula a doação e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú havia indeferido o pedido de penhora, com base na juntada da escritura pública de doação com reserva de usufruto do imóvel, outorgada pelo executado e sua esposa em... O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma simulação com o intuito de fraudar a execução