Abertura de Credito. Legalidade em Notícias

O UNIBANCO alegou impossibilidade jurídica do pedido, afirmando a legalidade da cobrança e ressaltando a existência de autorização do Banco Central para cobrança de tarifa de abertura de crédito... Caso O Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito ingressou com ação civil pública reivindicando o ressarcimento dos clientes pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito... Segundo o magistrado, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade

indevida e abusiva O UNIBANCO alegou impossibilidade jurídica do pedido, afirmando a legalidade da cobrança e ressaltando a existência de autorização do Banco Central para cobrança de tarifa de abertura de crédito... reivindicando o ressarcimento dos clientes pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito A entidade solicitou a declaração de nulidade da cláusula contratual que versa sobre a cobrança de tarifa... Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade, de modo que é ilegal a cobrança e nula a sua estipulação em contrato Na sentença

O UNIBANCO alegou impossibilidade jurídica do pedido, afirmando a legalidade da cobrança e ressaltando a existência de autorização do Banco Central para cobrança de tarifa de abertura de crédito... Caso O Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito ingressou com ação civil pública reivindicando o ressarcimento dos clientes pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito... Segundo o magistrado, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade

O UNIBANCO alegou impossibilidade jurídica do pedido, afirmando a legalidade da cobrança e ressaltando a existência de autorização do Banco Central para cobrança de tarifa de abertura de crédito... Caso O Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito ingressou com ação civil pública reivindicando o ressarcimento dos clientes pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito... Segundo o magistrado, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade

O banco alegou impossibilidade jurídica do pedido, afirmando a legalidade da cobrança e ressaltando a existência de autorização do Banco Central para cobrança de tarifa de abertura de crédito... Caso O Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito ingressou com ação civil pública reivindicando o ressarcimento dos clientes pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito... Segundo o magistrado, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade

O ... alegou impossibilidade jurídica do pedido, afirmando a legalidade da cobrança e ressaltando a existência de autorização do Banco Central para cobrança de tarifa de abertura de crédito... Caso O Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito ingressou com ação civil pública reivindicando o ressarcimento dos clientes pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito... Segundo o magistrado, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade

da cobrança de tarifas administrativas para abertura de crédito e emissão de carnê/boleto... A ministra relatora confirmou a divergência de entendimento e observou que a pretensão do reclamante encontra respaldo na pacífica jurisprudência desta Corte, especificamente no que tange à legalidade

No despacho o ministro do STF garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional... 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição ), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito... de crédito extraordinário ( Constituição , art. 167 , § 3º ), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do § 6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na quinta-feira a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito... Segundo a relatora, apesar de o tribunal já haver se posicionado pela legalidade das tarifas - desde que previstas em contrato e de acordo com as regras do Banco Central - e de os recursos sobre o tema... Pela decisão, toda ação em que se discuta a legitimidade da cobrança de tarifas administrativas para concessão e cobrança de crédito, qualquer que seja sua denominação, ou a possibilidade de financiamento

Créditos suspeitos Macris questiona a legalidade de 11 decretos de abertura de crédito suplementar , em diferentes valores, em favor de diversos órgãos do governo... O Tribunal de Contas da União (TCU ) vai investigar a possibilidade de ter havido ilegalidades na edição de decretos de abertura de créditos pelo governo federal em 2014... Ao Ministério da Saúde, por exemplo, foi aberto crédito de R$ 475,9 milhões