Adi 3549 em Notícias

Ele lembra ainda que, no julgamento da ADI 3549 , o STF decidiu que as constituições dos estados não podem tratar de matérias que a CF delegou aos municípios... RP/CR Processos relacionados ADI 5696... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5696, contra a Emenda Constitucional 44/2000, de Minas Gerais, que

Ele lembra ainda que, no julgamento da ADI 3549 , o STF decidiu que as constituições dos estados não podem tratar de matérias que a CF delegou aos municípios... RP/CR Processos relacionados ADI 5696... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5696, contra a Emenda Constitucional 44/2000, de Minas Gerais, que

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3549 Relatora: Cármen Lúcia Procurador-Geral da República X Assembléia Legislativa do Estado de Goiás Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2416 Partido dos Trabalhadores x Governador do Distrito Federal e Câmara Legislativa do Distrito Federal Relator: Eros Grau A ADI contesta Lei distrital 2.689... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1454 Relatora: Ellen Gracie Confederação Nacional da Indústria – CNI X Presidente da República Trata-se de ADI em face dos artigos 6º e 7º da Medida Provisória

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3549 Relatora: Cármen Lúcia Antunes Rocha Procurador-Geral da República x Assembléia Legislativa do Estado de Goiás Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 517 Relator: Joaquim Barbosa Procurador-Geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional Trata-se de ADI em face do termo “investidura” contido... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3225 Relator: Cezar Peluso Governadora do estado do Rio de Janeiro X Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro Interessado: Federação das Empresas de