A Corte Especial do STJ definirá amanhã (3) se a anacusia parcial (surdez em um ouvido) é causa de seleção especial em concurso público, em vaga destinada a quem tenha deficiência física.
O nome do candidato não foi incluído na lista final de aprovados porque o C. de S. e de P. de E., organizador do concurso, concluiu, durante perícia médica, que a deficiência alegada - uma anacusia unilateral
; (A anacusia é a surdez total)... seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa; e) acima de 91 db – surdez profunda; e f) anacusia
Sujeitos com absoluta incapacidade de audição em umas das orelhas, a anacusia unilateral, eram impedidos de se utilizar das vagas reservadas a pessoas com deficiência, ainda que a literatura médica reconheça
A perícia médica realizada durante o concurso público observou que a aspirante à dentista da EBSERH possuía surdez (anacusia) à esquerda, com audição normal à direita.
Complementou dizendo que o TST tem jurisprudência clara de que a perda auditiva unilateral (anacusia), igual ou superior a 41 dB, aferida conforme o artigo 4º , inciso II , do Decreto 3.298 /99, configura
A perícia médica realizada durante o concurso público observou que a aspirante à dentista da EBSERH possuía surdez (anacusia) à esquerda, com audição normal à direita.
Ele esclareceu que o TST já firmou posicionamento de que a perda auditiva unilateral (anacusia), igual ou superior a 41 dB, aferida conforme o artigo 4º , inciso II , do Decreto 3.298 /99, configura deficiência
Ele esclareceu que o TST já firmou posicionamento de que a perda auditiva unilateral (anacusia), igual ou superior a 41 dB, aferida conforme o artigo 4º , inciso II , do Decreto 3.298 /99, configura deficiência
Assim, demonstrado que o autor possui perda auditiva neurossensorial moderada a severa no ouvido direito e anacusia no ouvido esquerdo, competia à ré disponibilizar profissional habilitado para acompanhá-lo