Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

de infração para posterior georreferenciamento. § 2º Não se aplicará a sanção de embargo de obra, atividade, ou área, nos casos em que a infração de que trata o caput deste artigo se der fora da área... ou inutilização do produto; VI – suspensão de venda e fabricação do produto; VII – embargo de obra ou atividade e respectivas áreas; VIII – demolição de obra; IX – suspensão parcial ou total das atividades... O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente incidiu a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas do imóvel ou não correlacionadas

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... Um auto de infração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será restabelecido, para autuar o Banco do Brasil pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas... No auto de infração, consta que foi verificada a ocorrência dos requisitos legais da relação de emprego sobretudo, a total dependência econômica, subordinação e direção dos empregados pelo banco (art

A Polícia Militar Ambiental lavrou um auto de infração contra o construtor, e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou T.V.M. à Justiça por crime ambiental... No entanto, a 3ª Turma Recursal, acolhendo apelo do MPF, decidiu pela anulação da decisão que rejeitou a denúncia pela prática de crime ambiental... Após interposições de embargos de declaração e agravo, a questão foi levada à Turma Nacional de Uniformização, que deu parcial provimento ao recurso, determinando novo julgamento da 3ª Turma Recursal

A Polícia Militar Ambiental lavrou um auto de infração contra o construtor, e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou T.V.M. à Justiça por crime ambiental... No entanto, a 3ª Turma Recursal, acolhendo apelo do MPF, decidiu pela anulação da decisão que rejeitou a denúncia pela prática de crime ambiental... Após interposições de embargos de declaração e agravo, a questão foi levada à Turma Nacional de Uniformização, que deu parcial provimento ao recurso, determinando novo julgamento da 3ª Turma Recursal

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho... O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância... de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra

Ele disse acreditar que, pedindo a anulação do auto de infração e o cancelamento da multa, a suspensão seria automática. — O compromisso é entregar ainda hoje [quarta-feira] as explicações, o pedido de... Senadores da região Norte pressionaram a diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a rever o embargo à obra de recuperação da BR-319, que liga Manaus... Em alguns trechos, disse Thomaz Miazaki, a largura da faixa de rodagem que era de 5 metros saltou para 18 metros, por supressão de vegetação, uma infração ambiental