Art. 143 da Lei 8.213 /91 em Notícias

O art. 143 da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela Lei nº 9.063 , de 14.06.95, assegura ao pescador artesanal enquadrado como segurado obrigatório, na forma do VII do art. 11 desta Lei, a aposentadoria... A aposentadoria por idade do pescador artesanal é devida ao trabalhador e está prevista no art. 11, VII, ‘’b’’ da Lei nº 8.213 /91... É meramente exemplificativo o rol de documentos constante do art. 106 , da Lei 8.213 /91, daí se pode aceitar qualquer outro início de prova material, revelador da realidade e típicos da cultura da pesca

da Lei 8.213 /91... 91: 60 anos para homens e 55 para mulheres... a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural para obtenção do benefício, conforme dispõem os artigos 142 e 143

“O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... “O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... Regulada pelo artigo 48 , parágrafos 1º e 2º , e pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica

da Lei 8.213 /91... 91: 60 anos para homens e 55 para mulheres... a trabalhadora completou 55 anos de idade em maio de 2007, momento em que deveria comprovar 156 meses de contribuição na atividade rural para obtenção do benefício, conforme dispõem os artigos 142 e 143

da Lei nº 8.213 /91... Direito Previdenciário Pag. 660) Requisitos : a) Idade mínima de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural nos termos do art. 143

“O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... Regulada pelo artigo 48 , parágrafos 1º e 2º , e pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica... ORIENTAÇÃO COAD: Veja as contribuições previdenciárias devidas pelo produtor rural Segundo ele, a Lei 11.718 /08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213 /91, criou a possibilidade

“O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... Regulada pelo artigo 48 , parágrafos 1º e 2º , e pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica... Segundo ele, a Lei 11.718 /08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213 /91, criou a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito

“O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... Regulada pelo artigo 48 , parágrafos 1º e 2º , e pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica... Segundo ele, a Lei 11.718 /08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213 /91, criou a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito

“O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... Regulada pelo artigo 48 , parágrafos 1º e 2º , e pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica... Segundo ele, a Lei 11.718 /08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213 /91, criou a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito

“O artigo 143 da Lei 8.213 /91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento... Regulada pelo artigo 48 , parágrafos 1º e 2º , e pelo artigo 143 da Lei 8.213 /91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica... Segundo ele, a Lei 11.718 /08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213 /91, criou a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito