Art. 216-a do Código Penal em Notícias

O crime de assédio sexual — definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego — pode ser caracterizado no caso de constrangimento... Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o ministro citou o texto original da Lei 10.224 /2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual - definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica... Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o magistrado citou o texto original da Lei 10.224 /2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual - definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica... Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o magistrado citou o texto original da Lei 10.224 /2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica... Em 1ª instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o magistrado citou o texto original da Lei 10.224 /2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual

Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... O crime de assédio sexual — definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego — pode ser caracterizado no caso de constrangimento... Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o ministro citou o texto original da Lei 10.224 /2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual

ARTIGOS 215-A E 216-A DO CP . CONDUTAS ATÍPICAS. ATOS NÃO QUALIFICADOS COMO LIBIDIONOSOS À LUZ DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

Assim, ele foi condenou pela prática do crime descrito no artigo 216-A , § 2º, do Código Penal (assédio sexual) e artigo 9º , inciso II , do Código Penal Militar, fixando sua pena em 1 ano de detenção.

Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... O professor e a aluna O crime de assédio sexual, definido no art. 216-A do Código Penal e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, pode ser caracterizado no caso de constrangimento... Em seu voto, o relator referiu o texto original da Lei nº 10.224 /01, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual para os atos cometidos" com abuso ou violação

Diante disso, o magistrado condenou o acusado pela prática do crime descrito no artigo 216-A do Código Penal , aplicando-lhe a pena de 1 ano e 6 meses de prisão, a ser cumprido em regime aberto.

O assédio sexual e a importunação sexual estão descritos, respectivamente, nos artigos 215-A e 216-A do Código Penal . A assistência da acusação também apelará. As denúncias vieram à tona em 2020.