Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz
"A existência de concessões recíprocas é da essência do processo de negociação coletiva, e o artigo 612 , inciso VII, da CLT, dispõe que é requisito obrigatório das Convenções e Acordos Coletivos a indicação de ‘direitos e deveres dos empregados e empresas'", acrescentou.... Augusto Fontenele/CF Processo: RR-1322-04.2010.5.01.0050 Fonte: TST