Carregando...
JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Página 1 de 44 resultados

Legislação direta

Artigo 1092 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1.092. A assembléia geral não pode, sem o consentimento dos diretores, mudar o objeto essencial da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, criar debêntures, ou partes beneficiárias.

Decon expede recomendação para instituições particulares de ensino

sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro”. Além disso, ressalta... ao assunto. O ...

Ministério Público do Estado do Ceará - 26/07/2013

Aluno inadimplente tem direito à expedição de diploma

de Defesa do Consumidor , e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de 90 dias. O relator também salientou que a função da medida liminar antes concedida...O Tribunal ...

Consultor Jurídico - 15/05/2013

Retenção de histórico escolar é proibida

no que couber, às sanções legais e administrativas compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure... por mais de noventa dias ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 15/02/2011

Ulbra terá de indenizar por não entregar diploma a aluna

por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil... não ...

Karolina - 30/01/2014

Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 11)

subordina-se às normas que lhe são próprias") permite que a sociedade simples opte por um dos tipos empresariais dos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil . A opção pelo tipo empresarial não afasta... ("A sociedade ...

Consultor Jurídico - 22/10/2013

Ulbra terá de indenizar por não entregar diploma a aluna

de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil... provar suas ...

Consultor Jurídico - 19/03/2013

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

artigo 35 da Lei n. 4.591 /64, que dispõe sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inconformada, a construtora recorreu ao STJ sustentando que a decisão violou o artigo 1.092... do antigo Código ...

Superior Tribunal de Justiça - 05/11/2009

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

artigo 35 da Lei n. 4.591 /64, que dispõe sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inconformada, a construtora recorreu ao STJ sustentando que a decisão violou o artigo 1.092... do antigo Código ...

Direito Público - 05/11/2009

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

artigo 35 da Lei n. 4.591 /64, que dispõe sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inconformada, a construtora recorreu ao STJ sustentando que a decisão violou o artigo 1.092... do antigo Código ...

Direito do Estado - 05/11/2009

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

artigo 35 da Lei n. 4.591 /64, que dispõe sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inconformada, a construtora recorreu ao STJ sustentando que a decisão violou o artigo 1.092... do antigo Código ...

Direito Vivo - 05/11/2009

1 2 3 4 5 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca