Artigo 150 , Inciso Vi , Alínea D, da Constituição Federal em Notícias

Tema 593 : A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo... Em síntese, a controvérsia judicial trata da possibilidade de concessão da imunidade tributária para empresa desenvolvedora de software em nuvem, com fulcro no art. 150 , VI , d , da Constituição Federal... do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos

Os templos religiosos já gozavam da imunidade prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal de 1988, o qual prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não... do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel. [...]... Art. 156: [...] § 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea b do inciso VI

Foi fixada a seguinte tese: “As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária prevista no art. 150 , VI , c , da Constituição... VI , alínea c , da Constituição Federal , desde que configurada a sua natureza assistencial, decorrente da prática de filantropia... A Corte Suprema entendeu que as entidades religiosas se enquadram na norma de imunidade do art. 150 , inc

A redação aprovada para a Súmula Vinculante 132, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do artigo 150 , VI , d , da CF/88... O Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão e que essa imunidade... virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal

VI , a , da Constituição Federal... inciso VI , alínea a , da Constituição da República... Quanto ao mérito, argumenta que “o artigo 150 , VI , da Constituição Federal contém em si o rol taxativo dos entes subjetivamente imunes à tributação por impostos”

inciso VI , alínea b , da CF 1988... Dispositivos Legais: CF 1988, art. 150 , VI , b e § 4º; Pareceres PGFN/CAT nº 1.483, de 2001, e nº 2.137, de 2010; Parecer Cosit nº 18, de 2002... O enquadramento de bens importados como relacionados aos fins essenciais da entidade religiosa, consoante estabelece o § 4º do art. 150 da CF 1988, deverá pautar-se em análise objetiva em cada caso concreto

Na ocasião, o Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e... A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88... a Proposta de Súmula Vinculante 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal

Na ocasião, o Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e... A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do artigo 150 , VI , d , da CF/88... virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal

Na ocasião, o Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal , estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e... A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: "A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88... a Proposta de Súmula Vinculante 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal

SÚMULA VINCULANTE 52 - imóvel alugado, IPTU Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição Federal... O Tribunal de origem não divergiu da orientação da Corte no sentido de que a regra imunizante contida no art. 150 , VI , c , da Constituição Federal afasta a incidência do IPTU sobre os imóveis de propriedade... à residência de ministro religioso "O fato de os imóveis estarem sendo utilizados como escritório e residência de membros da entidade não afasta a imunidade prevista no art. 150 , VI , c , § 4º da Constituição Federal