Assistência Judiciária Gratuita
Não é possível o pedido formulado em sede de execução de sentença com a finalidade de se subtrair à ação executiva... Já a assistência judiciária foi ônus aceito pela classe dos advogados voluntariamente desde os primórdios (19), sendo o Decreto 1.030 , de 14.11.189, o primeiro diploma a instituir a assistência judiciária... A Defensoria Pública Vetusta a garantia individual da assistência judiciária, ora ampliada para assistência jurídica