Quando o negócio jurídico é nulo e quando ele é anulável? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Dentre os atos lícitos destacam-se: negócio jurídico, ato jurídico em sentido estrito e ato-fato jurídico... Os fatos humanos, ou atos jurídicos em sentido amplo, dividem-se em lícitos e ilícitos... Por outro lado, será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão