Projeto obriga juízes a realizar audiência de admoestação em casos de violência doméstica
A audiência de admoestação é para advertir o agressor sobre as consequências do não cumprimento das medidas protetivas que lhe forem impostas, inclusive nova decretação de prisão... Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6265/13, que obriga os juízes a realizarem a chamada “audiência de admoestação” sempre que revogarem a prisão preventiva de réu por prática de violência... Conforme o texto da proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT), deverão comparecer à audiência de admoestação o advogado ou defensor público do preso, um representante do Ministério Público