Audiência de Conciliação em Execução de Alimentos em Notícias

O autor do recurso alegou, entre outros, que a dívida teria origem não alimentar, mas, sim, locativa, na medida em que a obrigação de pagar um salário mínimo e 1/3, assumida em audiência de conciliação... eventual desnecessidade da alimentada ou impossibilidade do alimentante deve ser objeto de ação própria, sob o crivo do contraditório. ” Ao proferir o voto, a ministra destacou: “ O fato de se tratar de execução de alimentos... A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional contra devedor de alimentos entendendo que o fato da execução já durar quase dez anos e ter atingido alto valor não é suficiente, por si só, para descaracterizar

A ministra ainda destacou que o fato de se tratar de execução de alimentos em trâmite há quase 10 anos não descaracteriza a ação... discussão girou em torno de um recurso em que o devedor alegava que a dívida teria origem não alimentar, mas, sim, locativa, na medida em que a obrigação de pagar um salário mínimo e 1/3, assumida em audiência de conciliação... O fato de uma ação de execução de pensão alimentícia tramitar há quase dez anos e tratar de valores altos não retira dela sua urgência e atualidade

O autor do recurso alegou, entre outros, que a dívida teria origem não alimentar, mas, sim, locativa, na medida em que a obrigação de pagar um salário mínimo e 1/3, assumida em audiência de conciliação... Ao proferir o voto, a ministra destacou: “O fato de se tratar de execução de alimentos em trâmite há quase 10 anos e que atingiu vultoso valor não é suficiente, por si só, para descaracterizar a atualidade... A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional contra devedor de alimentos entendendo que o fato da execução já durar quase dez anos e ter atingido alto valor não é suficiente, por si só, para descaracterizar

O Mutirão de Execução de Alimentos, organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, teve início nesta segunda-feira (26/09)... As audiências do Mutirão de Execução de Alimentos ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri. Do TJCE... Os devedores com mandado de prisão em aberto e os que já estão detidos por ordem judicial poderão participar das conciliações

O prazo para defesa terá início após a realização da audiência de conciliação, sendo contado em dias úteis, diferentemente do código antigo onde os prazos eram contados em dias corridos... Havendo necessidade de execução de alimentos o Código permite que o devedor seja protestado e inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SCPC); Permite-se também o desconto de até 50% do salário... do processo, na citação do réu, onde o mesmo não mais receberá o mandado de citação acompanhado de cópia da petição inicial, mas apenas um breve resumo do pedido do autor e dados necessários para a audiência de conciliação

O Mutirão de Execução de Alimentos, organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, teve início nesta segunda-feira, 26... As audiências do Mutirão de Execução de Alimentos ocorrerão até sexta-feira, 30, das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri. Fonte: TJCE... Os devedores com mandado de prisão em aberto e os que já estão detidos por ordem judicial poderão participar das conciliações

O Mutirão de Execução de Alimentos, organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, teve início nesta segunda-feira (26/09)... As audiências do Mutirão de Execução de Alimentos ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri. Esta notícia foi acessada 00023 vez (es)... Os devedores com mandado de prisão em aberto e os que já estão detidos por ordem judicial poderão participar das conciliações

Atualmente, cerca de cinco mil ações de execução de alimentos tramitam na Comarca de Fortaleza... A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta 2a.feira (26/09), o Mutirão de Execução de Alimentos, envolvendo 1.516 ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso... As audiências ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 09h:00 às 11h:00 e das 13h:30min às 17h:30min, no 1º Salão do Júri

Atualmente, cerca de cinco mil ações de execução de alimentos tramitam na Comarca de Fortaleza... A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (26/09), o Mutirão de Execução de Alimentos, envolvendo 1.516 ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso... As audiências ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri

Em audiência de conciliação, ficou definido que os pagamentos seriam feitos entre setembro e dezembro de 2014, mas a dívida não foi quitada... "Não há como conferir legitimidade à genitora para, em nome próprio, por sub-rogação, prosseguir com a execução de alimentos, visando ser ressarcida pelos débitos alimentares referentes ao período em que... apenas ao alimentando Jintana Pokrai Segundo o colegiado, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos