Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

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Modelo de Contestação Ação Rescisória

05/11/2019ContratoRecurso Blog
INÉPCIA DA INICIAL: AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A petição inicial - ato processual propulsor da atividade jurisdicional - tem por função precípua a de fixar o objeto integral daquilo que vai ser apreciado

Modelo - Contestação - Peça

20/03/2021Victor Sousa
A melhor definição para legitimidade é a coincidência entre as partes que figuram na relação processual e aquelas que figuram na relação material; no caso, é cristalina a ausência de correspondência entre as partes deste processo e as partes contratantes

Modelo de Peça: Contestação Cível

26/09/2020Vitória Oliveira
CONCLUSÃO: Diante do exposto, requer: O acolhimento das preliminares arguidas, determinando assim a procedência da Impugnação ao Valor da Causa, para correção do valor da causa, bem como da intimação da autora para corrigir sua representação processual

Modelo de contestação

25/03/2018Yuri Calixto
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/ADEQUAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO TRAZ OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO. INÉPCIA. ART. 282 , III DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Contestação Civil Pública

24/07/2020Nubia Oliveira
Portanto, diante da ausência de legitimidade processual da parte autora, em decorrência de falha a respeito de sua representação processual, o processo deverá ser extinto, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485 , VII , do CPC/2015 .

Impugnação à contestação - Empréstimo RMC

27/03/2023Henrique Albuquerque de Melo
No mais, o art. 76 . do CPC prevê que se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
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  • Respostas do réu e Contestação

    Notícias03/11/2017Marcus Vinícius Rebouças
    ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida... absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação... Com a égide do Novo Código de Processo Civil , todas as respostas do réu são dadas dentro da Contestação
  • Contestação, reconvenção e revelia no Código de Processo Civil (NCPC)

    Notícias17/08/2016Jucineia Prussak
    ou falta de autorização; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano... Revelia – A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344 , CPC )
  • Fui intimado para em 15 dias apresentar defesa, e agora? Processo de Indenização - Santos - São Vicente - Praia Grande - Cubatão - Guarujá

    ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida... Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar... DA CONTESTAÇÃO  Art. 335
  • Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

    Notícias26/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
    "Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa
  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    Portanto, na espécie, não se faz necessária a regularização da representação processual. Precedentes deste E. Tribunal... Representação processual. Mandato. Data da outorga. Inexistência de prazo legal para validade da procuração. Decisão monocrática. Negado seguimento... II - Quanto à ausência de fundamentação da r
  • Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

    Notícias26/11/2014Âmbito Jurídico
    "Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa
  • Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

    Notícias26/11/2014COAD
    "Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa
  • Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

    Notícias26/11/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa
  • Empresa não pode enviar a audiência preposto que não é seu empregado

    Notícias26/11/2014Consultor Jurídico
    "Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa
  • TST-Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

    "Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa
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