Aposentadoria por Invalidez Precedida de Auxílio-doença por Acidente de Trabalho em Notícias

O CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA 1 INTRODUÇAO O cálculo da renda mensal da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença é uma questão... O Cálculo da Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Invalidez Precedida de Auxílio-Doença. Disponível em http://www.lfg.com.br - 21 janeiro de 2010... (grifo nosso) Não há dúvida que a aposentadoria por invalidez é benefício distinto do auxílio-doença, podendo ser ou não precedida por este

Neste caso foram mantidos os critérios de cálculo aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de aposentadoria por invalidez precedida de auxilio doença... Combate ao acidente de trabalho Fábio Munhoz, coordenador-geral da Cobrança e Recuperação de Créditos, ressalta que nas ações regressivas de trabalho ajuizadas desde 2000, os anos de 2009, 2010 e 2011... O setor campeão em acidentes de trabalho, ainda é a construção civil, afirma Fábio Munhoz, coordenador-geral da Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF

O auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho terá a RMI vinculada à aposentadoria por incapacidade permanente acidentária. Art. 46... A aposentadoria por invalidez passa a ser chamada aposentadoria por incapacidade permanente e poderá ser concedida nas modalidades previdenciária e acidentária. Art. 41... e de 12 (doze) contribuições para a aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, antiga aposentadoria por invalidez previdenciária, classificada como não-programável

SÚMULA 73 DOU 13/03/2013 PG. 0064 O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins... SÚMULA 57 DOU 24/05/2012 PG. 00131 O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não precedida de auxílio-doença, quando concedidos na vigência da Lei n. 9.876 /1999, devem ter o salário de benefício... SÚMULA 65 DOU 24/09/2012 PG. 00114 Os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez concedidos no período de 28/3/2005 a 20/7/2005 devem ser calculados nos termos da Lei

com qualquer modalidade de aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez que tivesse o mesmo fato gerador do auxílio-acidente... DESTAQUE A possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e a concessão da aposentadoria... Herman Benjamin, segundo o qual a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ao auxílio-acidente, e a concessão

; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-invalidez; auxílio-reclusão; auxílio-funeral; indenização relativa ao período de férias a que o servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão faz jus; licença-prêmio... da jornada de trabalho; indenização de campo; abono pecuniário de parcela de férias não gozadas por opção de trabalhador, quando assim o permitir a legislação correspondente; indenização de férias não... Acrescenta que a proposição foi precedida de consulta à jurisprudência, legislação, doutrina, proposições em tramitação, bem como à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema

(C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... (A) O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando... (A) É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez