AGU - Conciliação, combate ao acidente de trabalho e atuação nos Tribunais Superiores estão entre as ações prioritárias da última década

Economia de mais de R$ 15 bilhões. Este é o valor obtido nos Tribunais Superiores pela atuação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, em 2011. Um dos exemplos foi a vitória no Recurso Extraordinário nº 583.834/SC julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso foram mantidos os critérios de cálculo aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de aposentadoria por invalidez precedida de auxilio doença. Foi a atuação onde os procuradores federais conseguiram uma economia substancial, comemora Hélio Carvalho Junior, diretor do Departamento de Contencioso da PGF. Pelos cálculos do INSS, a economia gerada no caso foi de R$ 10,9 bilhões.

A recuperação de crédito de autarquias e fundações públicas federais, o combate à corrupção e as ações regressivas acidentárias estão entre as principais atuações da PGF. No quesito ações regressivas. O setor campeão em acidentes de trabalho, ainda é a construção civil, afirma Fábio Munhoz, coordenador-geral da Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF. Segundo ele, a última aferição realizada, dava conta de 2.135 ações regressivas acidentárias ajuizadas pela AGU/PGF, representando o INSS. Mas é importante ressaltar a realização de acordos, destaca ressaltando que até hoje foram feitos onze acordos em todo o País. No entanto há muitos outros acordos em trâmite, lembra. A expectativa de ressarcimento aos cofres da União nas ações em andamento é de mais de R$ 400 milhões.

Conciliação

O método tradicional para a solução de problemas em ações de pequeno e médio porte é o processo na justiça, mas nos últimos anos vem aumentando a procura por métodos alternativos, como as audiências de conciliação. Essas ações vêm sendo acompanhadas de perto pela PGF, e segundo Hélio de Carvalho Júnior, do Departamento de Contencioso, trouxeram agilidade na resolução de conflitos. Certamente a conciliação contribui para desafogar o Poder Judiciário, ressalta.

O dirigente explica que as conciliações acompanhadas pelos procuradores federais são realizadas apenas em processos judiciais, tendo em vista que a competência para conciliações extrajudiciais é da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), instituída em 2007 como órgão integrante da Consultoria-Geral da União.

Nos últimos 12 meses, os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal economizaram R$ 282,3 milhões aos cofres da União e asseguraram o pagamento de aproximadamente R$ 557,6 milhões aos cidadãos, quando foram feitos 89 mil acordos. A maioria das conciliações envolve beneficiários da Previdência Social. O valor médio pago em cada um dos acordos foi de aproximadamente R$ 6,2 mil. As conciliações são feitas em causas de pequeno valor individual, até 60 salários mínimos e garantem uma economia média, em cada processo, de 33,6% em relação ao valor estimado da condenação, diz Hélio de Carvalho Junior. Segundo ele, os estados campeões em acordos foram São Paulo (11.628), Ceará (8.916), Paraná (8.374), Alagoas (7.468) e Minas Gerais (6.065).

Combate ao acidente de trabalho

Fábio Munhoz, coordenador-geral da Cobrança e Recuperação de Créditos, ressalta que nas ações regressivas de trabalho ajuizadas desde 2000, os anos de 2009, 2010 e 2011 foram anos espetaculares no que se refere ao ajuizamento de demandas, quando demos entrada em media a 514 novas ações em cada um desses anos. Munhoz reforça que o percentual de êxito de vitorias dessas ações nos Tribunais é algo próximo a 75% das demandas já julgadas.

Dentre as ações regressivas, o caso mais emblemático, citado pelo coordenador, foi o acidente ocorrido em obra de expansão do metrô da cidade de São Paulo, onde o desmoronamento de um túnel em construção matou sete pessoas. Os consórcios responsáveis pela construção da obra foram acionados pela Procuradoria Regional Federal da 3º Região, unidade da PGF, para ressarcir aos cofres do INSS os valores gastos com benefícios aos dependentes de três dos mortos no acidente. Os pedidos foram acolhidos pela 11º Vara Cível em São Paulo , enfatiza.

O dirigente ressalta a finalidade pedagógica das ações regressivas, que apresentam dois objetivos, o de estimular o investimento na observância das normas pertinentes a segurança e medicina do trabalho e, de forma concomitante, recompor os prejuízos causados ao INSS.

Comemoração

A partir do próximo dia 02 de julho, em Brasília, a Procuradoria-Geral Federal inicia as comemorações dos 10 anos de criação. O evento segue até quarta-feira (04) com palestras e painéis de interesse da categoria.

Fonte: Advocacia Geral da União