Art. 248 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Notícias

redação dada ao art. 20 , o qual passa agora a dispor que, em cada balanço, a pessoa jurídica deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio líquido da investida, de acordo com o disposto no art. 248... 3.2) descontos concedidos incondicionalmente; d.3.3) tributos sobre ela incidentes; e d.3.4) valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404... de mero depositário; d.5) na receita bruta, incluem-se os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404

é assim esclarecida por Alberto Xavier: O método da equivalência patrimonial é um simples método da avaliação do investimento para efeitos societários, conforme resulta da formulação literal do art. 248... da Lei n.º 6.404 /76, avaliação esta que não tem caráter definitivo, flutuando ao longo do tempo no sentido ascendente ou descendente, conforme os resultados das empresas participadas... E daí que a lei determine que o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial seja considerado parcela não realizada do lucro líquido do exercício (art. 197 , 1º e 2º , da Lei n.º 6.404 /76, com

e seguintes da Lei 6404 /76 [Lei das Sociedades Anônimas] “e, como tais, sujeitos ao método de avaliação pela equivalência patrimonial porque existente o elemento de conexão entre o eventual lucro produzido... improcedente, para dar interpretação conforme, no sentido de que ao artigo 74, da Medida Provisória nº 2158, se aplique apenas em relação aos investimentos considerados relevantes nos termos dos artigos 247 , 248

e seguintes da Lei 6404 /76 [Lei das Sociedades Anônimas] “e, como tais, sujeitos ao método de avaliação pela equivalência patrimonial porque existente o elemento de conexão entre o eventual lucro produzido... improcedente, para dar interpretação conforme, no sentido de que ao artigo 74, da Medida Provisória nº 2158, se aplique apenas em relação aos investimentos considerados relevantes nos termos dos artigos 247 , 248

e seguintes da Lei 6404 /76 [Lei das Sociedades Anônimas] e, como tais, sujeitos ao método de avaliação pela equivalência patrimonial porque existente o elemento de conexão entre o eventual lucro produzido... improcedente, para dar interpretação conforme, no sentido de que ao artigo 74, da Medida Provisória nº 2158, se aplique apenas em relação aos investimentos considerados relevantes nos termos dos artigos 247 , 248

e seguintes da Lei 6404 /76 [Lei das Sociedades Anônimas] "e, como tais, sujeitos ao método de avaliação pela equivalência patrimonial porque existente o elemento de conexão entre o eventual lucro produzido... improcedente, para dar interpretação conforme, no sentido de que ao artigo 74, da Medida Provisória nº 2158, se aplique apenas em relação aos investimentos considerados relevantes nos termos dos artigos 247 , 248

e seguintes da Lei 6404 /76 [Lei das Sociedades Anônimas] e, como tais, sujeitos ao método de avaliação pela equivalência patrimonial porque existente o elemento de conexão entre o eventual lucro produzido... improcedente, para dar interpretação conforme, no sentido de que ao artigo 74, da Medida Provisória nº 2158, se aplique apenas em relação aos investimentos considerados relevantes nos termos dos artigos 247 , 248

da Lei 6.404 /76) corresponderia ao acréscimo patrimonial exigido pelo artigo 43 do CTN e que sua disponibilidade seria econômica, resultante da contabilização pelo regime de competência... linha de argumentação que ao fim ganhou força sustenta que o resultado positivo da avaliação dos investimentos pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP), consagrado na legislação societária (artigo 248

da Lei 6.404 /76) corresponderia ao acréscimo patrimonial exigido pelo artigo 43 do CTN e que sua disponibilidade seria econômica, resultante da contabilização pelo regime de competência... linha de argumentação que ao fim ganhou força sustenta que o resultado positivo da avaliação dos investimentos pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP), consagrado na legislação societária (artigo 248

da Lei nº 6.404 /76, referendado pelo art. 21 do Decreto-lei nº 1.598 /77) para fins de refletir, no balanço patrimonial das empresas brasileiras, os investimentos em coligadas e controladas, sendo o... patrimonial - valendo-se eventualmente dos instrumentos processuais postos ao seu alcance neste ou em outros processos -, uma vez que: 1. tal método sempre foi aceito pela legislação comercial (vide o art. 248