Art. 311 do Código Penal em Notícias

Acaracterização do crime previsto no art. 311 do CP prescinde de finalidade específica do agente... Para uma segunda corrente , por sua vez, trata-se de fato típico, configurando o delito previsto no artigo 311 do CP... Tal conduta enquadra-se no art. 311 do CP ( AgRg no AREsp 126.860/MG , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 5a Turma, julgado em 06/09/2012). Finalmente, no que concerne ao tema desse artigo, vejamos

Processado e condenado por infringir o art. 311 , do CP , I. R. B. interpôs apelação criminal, visando sua absolvição ante a ausência do dolo específico em sua conduta.

Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado entendeu que o artigo 311 do Código Penal — que trata da adulteração de identificação de veículo automotor — não se aplica a semirreboques... Os dois tiveram a prisão preventiva decretada em 15 de dezembro de 2017 e foram denunciados pela prática do crime tipificado no artigo 311 , caput , na forma do artigo 29 , caput , do Código Penal... "Desse modo, constata-se que a conduta imputada aos recorrentes — adulteração de placa de semirreboque — é formalmente atípica, pois não se amolda à previsão do artigo 311 , caput , do Código Penal , de

Ela observou que, apesar dessa discordância, os dois juízos concordam que também houve a prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, tipificado no artigo 311 do Código Penal... A ministra explicou que, no caso, sendo o crime do artigo 311 do Código Penal o mais grave, este atrai a competência para o delito conexo, seja ele furto ou receptação, por força do artigo 78 , inciso

A adulteração foi identificada pelos fiscais de trânsito, e o autor da fraude foi autuado e responde atualmente a ação penal, com base no artigo 311 do Código Penal ( CP ), que prevê pena de reclusão de... do CP... No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa

A adulteração foi identificada pelos fiscais de trânsito, e o autor da fraude foi autuado e responde atualmente a ação penal, com base no artigo 311 do Código Penal ( CP ), que prevê pena de reclusão de... do CP... No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa

caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14 , I ; 18 , I , todos do Código Penal , à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 22 dias-multa”, arrematou... reconhecer a nulidade na prática do ato, pois a falta de orientação de defesa técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes previstos nos arts. 180 , caput, e 311

A adulteração foi identificada pelos fiscais de trânsito, e o autor da fraude foi autuado e responde atualmente a ação penal, com base no artigo 311 do Código Penal ( CP ), que prevê pena de reclusão de... do CP... No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa

A adulteração foi identificada pelos fiscais de trânsito, e o autor da fraude foi autuado e responde atualmente a ação penal, com base no artigo 311 do Código Penal ( CP ), que prevê pena de reclusão de... do CP... No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa

art. 121 § 2º , V , na forma do art. 14 , II , artigo 157 , § 4º, I, e II, por duas ocasiões e artigo 311 , todos do Código Penal , às penas somadas de 29 (vinte e nove) anos, 07 (sete) meses e... pela prática dos crimes previstos no art. 121 § 2º , V , na forma do art. 14 , II , por duas ocasiões, artigo 157 , § 4º, I, e II, por duas ocasiões e artigo 311 , todos do Código Penal , às penas somadas... denúncia para condenar: - Marcos Orelio Mauda pela prática dos crimes previstos no art. 121 § 2º , V , na forma do art. 14 , II , por duas ocasiões, artigo 157 , § 4º, I, e II, por duas ocasiões e artigo 311