Em relação ao plano de saúde, o Tribunal Regional considerou que o cancelamento do benefício se deu num momento de necessidade e urgência e que a supressão da assistência médica comprometeria o tratamento... Segundo o TRT, confirmada a concessão do benefício previdenciário acidentário por mais de 15 dias , o segurado do INSS tem direito à estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91 e... Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante licença médica