Benefício Assistencial Ao Portador de Deficiência em Notícias

Benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família... Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região ao analisar apelação contra sentença, do juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido, o qual buscava obter benefício assistencial à parte... O relator, Juiz Federal convocado CLEBERSON JOSÉ ROCHA, esclareceu que, assim como o benefício assistencial pago a um integrante da família não deve ser considerado para fins de renda per capita, nos termos

Benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família... assistencial à parte autora, portadora de deficiência física e com renda familiar no limite estabelecido por lei... Com essas considerações, o relator deu parcial provimento ao recurso da autora para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a autarquia previdenciária ao pagamento de benefício assistencial

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência Um trabalhador rural do Município de Monte Alegre teve o seu pedido de benefício de prestação continuada, denominado... "No meu entendimento, para fins de concessão do benefício em discussão, a deficiência deve ser verificada caso a caso, aliada ao perfil sócio-econômico do requerente", argumentou Edmilson Pimenta... Na hipótese dos autos, o INSS indeferiu o benefício baseado em perícia médica que concluiu pela inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica

previdenciária ao pagamento de benefício assistencial... O entendimento da Turma foi de que o benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção... Benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família

interpretação restritiva, no sentido de que o adulto portador de deficiência poderia receber o benefício assistencial e o menor de idade não, quando ambos estão enquadrados na mesma condição, qual seja... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª Região) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de um salário mínimo a uma... A mãe recorreu no tribunal após ter o benefício assistencial negado em primeira instância sob o argumento de que a incapacidade e a hipossufuciência familiar não teriam sido comprovadas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou em julgamento realizado no dia 3 de julho que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial (Amparo ao Portador de Deficiência... O autor requereu que o INSS concedesse o benefício assistencial desde a data do primeiro ou do segundo requerimento, com os valores acrescidos de correção monetária e juros... Deficiência) a um homem de 36 anos com paralisia cerebral que teve dois pedidos administrativos de concessão negados pelo instituto

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu benefício assistencial a pessoa idosa com deficiência... NEUZA ALVES, quanto à incapacidade do autor não há dúvidas, diante da farta documentação apresentada, de que o autor é portador de patologia que o impede de exercer atividade laboral e assim prover o seu... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado. De acordo com a relatora, Desª. Fed

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de benefício assistencial... O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei nº 8.742 /93 no art. 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado que... O relator, o juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, ao analisar o caso, entende que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial

De acordo com a Lei 8.742 /93, faz jus ao benefício assistencial - também conhecido como LOAS ou Benefício de Prestação Continuada – quem é portador de deficiência e incapacitado para a vida independente... Florianópolis, 12/12/2012 - Portador de visão subnormal e catarata nos olhos, o desempregado D.O.C., de 42 anos, passará a receber benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até... Diante da condição de saúde do assistido e da falta de perspectiva para solução do seu problema de visão, o juiz determinou que o INSS conceda o benefício assistencial

interpretação restritiva, no sentido de que o adulto portador de deficiência poderia receber o benefício assistencial e o menor de idade não, quando ambos estão enquadrados na mesma condição, qual seja... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de um salário mínimo a uma criança... A mãe recorreu no tribunal após ter o benefício assistencial negado em primeira instância sob o argumento de que a incapacidade e a hipossufuciência familiar não teriam sido comprovadas