Breve Resumo dos Fatos em Notícias

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte... normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição , a dos respectivos fatos... Quanto aos impostos, conclui-se que se trata de um tributo não vinculado a uma atividade estatal, sendo tal fato expresso no artigo 16 , do Código Tributário Nacional , conforme transcrito abaixo: Art

Assim, o controle difuso caracteriza-se, principalmente, pelo fato de ser exercitável somente perante um caso concreto a ser decidido pelo Poder Judiciário.

Até breve... Nesse contexto, o fato de a Administração Pública ter procedido à licitação anterior para a escolha desses permissionários não legitima renovações posteriores das respectivas permissões sem a realização... NORMA ESPECÍFICA Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas ADPF 1.073/DF , relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 23.02.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo

Em resposta à acusação, o deputado pugnou pela rejeição da queixa-crime, e argumentou, em breve resumo, que suas declarações estariam protegidas por sua imunidade parlamentar, bem como que a peça de acusação... parlamentar e estavam protegidas por sua imunidade, além da inépcia da petição inicial, que não preencheu todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal , especialmente o dever de descrição do fato

e fundamentos a seguir expostos: I - FATOS: Breve resumo II – DO DIREITO PRELIMINARES : NULIDADES A) DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O réu foi flagrado com 02 (duas) gramas de maconha, sendo acusado de... autos, por seu procurador infra-assinado, procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA / PRELIMINAR, com base no Artigo 55 da Lei 11.343 /06 pelos fatos... Todavia, o fato é materialmente atípico , incidindo no caso o princípio da insignificância já que a pequena quantidade de droga apreendida em poder do réu não é capaz de ofender a coletividade ou a saúde

No nosso dia a dia, elas são confundidas e erroneamente chamadas de intimação porém para facilitar o entendimento irei, em breve resumo definir o que é citação e intimação... No processo cível o réu é considerado revel, e os fatos que o autor da ação declarou serão presumidos como verdadeiros, ou seja, significa que restará ao juiz declarar a vitória ao Autor da ação. * Prazo

devedor no cadastro de inadimplentes, após a quitação do débito perante o credor originário em favor do endossante, pode ser oposta ao endossatário se for comprovado que este tinha conhecimento sobre tais fatos... Histórico de breve ausência. Fixação de residência no Brasil. Requisito de permanência no Brasil atendido. Interpretação restritiva e finalística da norma. Art. 23-A , III, Lei n. 12.871 /2013... Brasil e a República de Cuba não impede, por si só, sua participação no chamamento para reintegração ao Programa Mais Médicos para o Brasil, desde que haja outros elementos que comprovem seu retorno breve

RESUMO. INFORMATIVO 744 DO STJ. 15 DE AGOSTO DE 2022. SEGUNDA SEÇÃO Processo EREsp 1.577.162-SP , Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/08/2022... No seu parágrafo único, define caso fortuito ou força maior como o fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir... Essa breve introdução é relevante porque, na vigência do CPC/1973 , a natureza jurídica do pronunciamento do juiz que tratava da habilitação do crédito no inventário, deferindo-a ou negando-a, foi objeto

Em breve resumo o que se estabeleceu, portanto, no artigo acima mencionado, foi que o médico residente mesmo tendo vínculo não empregatício deve contribuir com a previdência... Tal fato é que gera um desvio da norma comum já que embora não ter atributo de empregado o médico residente deve arcar com a contribuição

Os réus apresentaram contestações, nas quais, em breve resumo, defenderam que a autora já teria recebido a remuneração pelos serviços prestados e sustentam a impossibilidade de provar o contrato verbal... Restou incontroverso o fato de que foi paga a quantia de R$ 330.000,00. Também não foi devidamente comprovada a estipulação dos 17% sobre a nota fiscal, narrada na inicial... 330 mil foram pagos, e que a responsabilidade pelo pagamento seria apenas dos diretórios do PT, deixando de condenar a candidata, pois não houve como individualizar o quanto seria devido por ela: “De fato