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JusBrasil - Notícias
02 de julho de 2015

Teoria geral do crime: Lição 15 – Por Marcelo Pertille

, então, dedicaremos esforços ao excesso no uso das justificantes. Excesso no uso das causas de exclusão da ilicitude A questão atrelada ao excesso no uso das causas excludentes de ilicitude tem tratamento..., ...

Empório do Direito - 01/07/2015

Qual foi o conceito de crime adotado pelo Código Penal?*

. O crime existe sem a culpabilidade, bastando seja o fato típico e revestido de ilicitude. Em igual sentido, ao tratar das causas de exclusão da ilicitude, determina o Código Penal em seu art. 23 que “não há... crime”. Ao ...

Associação Brasileira de Advogados - 29/12/2014

Vingança ou legítima defesa? Júri é que decidirá sobre homicídio no Oeste

o conjunto probatório e decidir se o fato se amolda ao tipo penal ou se dele se afasta em razão da causa de exclusão de ilicitude. A votação foi unânime.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/08/2012

Teoria geral do crime: Lição 14 – por Marcelo Pertille

nos dedicando à análise do segundo substrato do conceito analítico de crime: a ilicitude. Vimos as regras gerais que a orientam e as duas primeiras causas genéricas de sua exclusão, o estado de necessidade... legal criada por ele ...

Empório do Direito - 24/06/2015

Teoria geral do crime: Lição 11 – Por Marcelo Pertille

de suas causas de exclusão, não tenha se confirmado, sequer será necessário avançar até a ilicitude. Há quem justifique que a ilicitude pode ter contornos formal e material . Sob o aspecto formal pode ser... promovem a ...

Empório do Direito - 03/06/2015

Teoria geral do crime: Lição 13

trabalhamos estado de necessidade. O instituto da legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude genérica, previsto no art. 23 , II , do Código Penal e com elementos objetivos descritos na redação...Por Marcelo Pertille – ...

Empório do Direito - 17/06/2015

A Administração Pública responde pelo dano que causar independentemente da comprovação de culpa

, se aceita a responsabilidade objetiva, a qual dispensa o lesado de provar a culpa. A responsabilidade objetiva pode somente ser afastada na ocorrência de causas de exclusão da ilicitude..., como, por exemplo, a legítima defesa e o ...

Tribunal de Justiça do Paraná - 13/07/2011

Acusado de atacar homem com canivete no Pátio Brasil deve ir a júri popular

sob o fundamento de legítima defesa. A decisão judicial, no entanto, aduz que, "para a incidência da aludida causa de exclusão de ilicitude, é preciso que o ato praticado pelo agente vise interromper

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18/06/2012

TJDFT - Acusado de atacar homem com canivete no Pátio Brasil deve ir a júri popular

sob o fundamento de legítima defesa. A decisão judicial, no entanto, aduz que, para a incidência da aludida causa de exclusão de ilicitude, é preciso que o ato praticado pelo agente vise interromper

Nota Dez - 19/06/2012

Teoria geral do crime: Lição 10

de causa excludente da ilicitude, mas sim como motivo para a exclusão da tipicidade vista por meio conglobado. Estendendo a aplicabilidade da teoria há quem defenda que a tipicidade conglobante também... todas as causas de ...

Empório do Direito - 27/05/2015

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