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JusBrasil - Notícias
30 de outubro de 2014

Vingança ou legítima defesa? Júri é que decidirá sobre homicídio no Oeste

o conjunto probatório e decidir se o fato se amolda ao tipo penal ou se dele se afasta em razão da causa de exclusão de ilicitude. A votação foi unânime.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/08/2012

A Administração Pública responde pelo dano que causar independentemente da comprovação de culpa

, se aceita a responsabilidade objetiva, a qual dispensa o lesado de provar a culpa. A responsabilidade objetiva pode somente ser afastada na ocorrência de causas de exclusão da ilicitude..., como, por exemplo, a legítima defesa e o ...

Tribunal de Justiça do Paraná - 13/07/2011

Acusado de atacar homem com canivete no Pátio Brasil deve ir a júri popular

sob o fundamento de legítima defesa. A decisão judicial, no entanto, aduz que, "para a incidência da aludida causa de exclusão de ilicitude, é preciso que o ato praticado pelo agente vise interromper

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18/06/2012

TJDFT - Acusado de atacar homem com canivete no Pátio Brasil deve ir a júri popular

sob o fundamento de legítima defesa. A decisão judicial, no entanto, aduz que, para a incidência da aludida causa de exclusão de ilicitude, é preciso que o ato praticado pelo agente vise interromper

Nota Dez - 19/06/2012

Paulo Vaz: Caso de idosa que matou assaltante no RS traz nova discussão

e a materialidade, caracterizada estaria a causa de exclusão de ilicitude pertinente à prática delituosa ter decorrido do legítimo exercício de defesa (artigo 23 , inciso II , do Código Penal ). Não lhe... que teria sido praticado em ...

Consultor Jurídico - 16/06/2012

Teorias do Direito Penal - O que é a teoria da tipicidade conglobante?

é permitido expressamente, não pode ser típico. Com isso, o exercício regular do direito deixa de ser causa de exclusão da ilicitude para transformar-se em excludente de tipicidade, pois, se o fato é

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 29/10/2009

Quais são as causas excludentes de ilicitude no direito civil?

Resolução da Questão 37 - Versão 1 - Direito Civil 37. O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: (A) legítima defesa..., violar direito e causar dano a ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 22/11/2008

STJ aplica princípio da insignificância por furto de barras de chocolate

de Justiça do Rio de Janeiro ao reverter a decisão que havia rejeitado a denúncia com base no princípio da insignificância. "O princípio da bagatela ou da insignificância, que não é causa de exclusão... de ilicitude prevista em lei, ...

Consultor Jurídico - 08/05/2011

Comentários - A ortotanásia e a Resolução CFM N° 1.805/2006

de Reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro prevê, no art. 121 , que a ortotanásia é causa de exclusão da ilicitude do homicídio: " § 4º Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém... de paciente terminal não ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24/11/2008

Utilidade da Justiça Militar não se apura em números

, haja vista a possibilidade de estar ele acobertado por alguma causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade, ou encontrar-se acometido de doença grave ou mesmo ter morrido. Trata... o mínimo. A importância da jurisdição não se ...

Consultor Jurídico - 05/01/2014

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