Cautelar Matrícula em Notícias

“A medida cautelar do bloqueio de matrícula acaba servindo, portanto, como instrumento judicial na promoção da higidez e higienização do fólio real, podendo servir inclusive como tutela da organização... O juiz substituto do TJDFT José Gustavo Melo Andrade é o autor do livro “A Cidade e o Bloqueio Judicial de Matrícula”, publicado recentemente e já disponível no site www.escariz.com.br... Em seu livro, que estabelece um diálogo entre preceitos do Direito Urbanístico e o Bloqueio Judicial de Matrícula (Direito Registral), o juiz destaca que “a ausência de medição da malha fundiária brasileira

obrigação imposta ao contribuinte, cujos bens foram arrolados, é a de comunicar à autoridade tributária a alienação, oneração ou transferência dos mesmos, sob pena de autorizar o requerimento de medida cautelar... Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil (apontada como autoridade coatora) procedesse ao imediato cancelamento do registro da matrícula... A Receita afirmou que somente após liquidado o crédito tributário é que pode cancelar o cancelamento da matrícula do imóvel, no 5º Registro Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária

bit.ly/3t7M21s | O deferimento da averbação de protesto contra alienação de bens na matrícula de um imóvel de família não prejudica sua impenhorabilidade... Por isso, a empresa fez pedido cautelar em juízo para, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil de 1973 (artigo 726 do CPC de 2015 ), averbar ao registro do imóvel o protesto contra eventual

Ela recorreu à Justiça e conseguiu uma medida cautelar ordenando que a UFRGS fizesse a sua matrícula... No caso, demonstrado que o candidato não realizou a matrícula por motivo de doença, impõe-se que seja esta oportunizada fora do prazo regulamentar”... De acordo com o magistrado, “o indeferimento da matrícula no caso em questão não se mostra razoável nem condizente com o direito à educação, constitucionalmente garantido

Ela recorreu à Justiça e conseguiu uma medida cautelar ordenando que a UFRGS fizesse a sua matrícula... No caso, demonstrado que o candidato não realizou a matrícula por motivo de doença, impõe-se que seja esta oportunizada fora do prazo regulamentar”... De acordo com o magistrado, “o indeferimento da matrícula no caso em questão não se mostra razoável nem condizente com o direito à educação, constitucionalmente garantido

Ela recorreu à Justiça e conseguiu uma medida cautelar ordenando que a UFRGS fizesse a sua matrícula... No caso, demonstrado que o candidato não realizou a matrícula por motivo de doença, impõe-se que seja esta oportunizada fora do prazo regulamentar”. FONTE: TRF-4 Região... De acordo com o magistrado, “o indeferimento da matrícula no caso em questão não se mostra razoável nem condizente com o direito à educação, constitucionalmente garantido

Ela recorreu à Justiça e conseguiu uma medida cautelar ordenando que a UFRGS fizesse a sua matrícula... No caso, demonstrado que o candidato não realizou a matrícula por motivo de doença, impõe-se que seja esta oportunizada fora do prazo regulamentar”... De acordo com o magistrado, “o indeferimento da matrícula no caso em questão não se mostra razoável nem condizente com o direito à educação, constitucionalmente garantido

O defensor José de Miranda Arruda Pinheiro, titular do 3º Ofício Regional da DPU em Recife (PE), argumentou na ação cautelar que é necessário resguardar o direito à educação da estudante, que foi excluída... A matrícula fora negada por falta de comprovação da condição de cotista no prazo do edital do processo seletivo... Medida liminar pedida pela Defensoria Pública da União (DPU) garantiu à estudante I.K.A.S. matrícula em curso de instituto federal

Ela recorreu à Justiça e conseguiu uma medida cautelar ordenando que a UFRGS fizesse a sua matrícula... De acordo com o magistrado, “o indeferimento da matrícula no caso em questão não se mostra razoável nem condizente com o direito à educação, constitucionalmente garantido... ) confirmou, no início deste mês, decisão que obrigou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a aceitar no curso de Administração Pública e Social uma jovem que não fez a efetivação de matrícula

O defensor José de Miranda Arruda Pinheiro, titular do 3º Ofício Regional da DPU em Recife (PE), argumentou na ação cautelar que é necessário resguardar o direito à educação da estudante, que foi excluída... A matrícula fora negada por falta de comprovação da condição de cotista no prazo do edital do processo seletivo... Recife, 03/12/2014 – Medida liminar pedida pela Defensoria Pública da União (DPU) garantiu à estudante I.K.A.S. matrícula em curso de instituto federal