Cdhu Improcedência da Ação em Notícias

Opinou o Ministério Público pela improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é improcedente... A improcedência da ação é, portanto, medida de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, ao arquivo... de Imóvel - Associação dos Sem Casa da Zona Sul - Ascaz - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador e outro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Opinou o Ministério Público pela improcedência do pedido (fl. 992/994). É o relatório. DECIDO. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é improcedente... A improcedência da ação é, portanto, medida de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... Dessume-se das alegações que o imóvel da matrícula nº 39.953 sofreu duas desapropriações, uma pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), e outra pelo próprio Município

Após dizer sobre a impossibilidade, o Ministério Público manifestou-se pela improcedência da demanda na fl. 69, diante da ausência dos documentos... Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador - - Fazenda do Estado de São Paulo na pessoa de seu procurador e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU... Para a pretendida anulação, há a necessidade de ação judicial

A pasta física deve ficar arquivada em Cartório até o término do processo, sendo que: (a) nas ações de Dúvida, devem os documentos retornarem ao Registrador em caso de Improcedência ou serem entregues... Note-se, ainda, que ao contrário do alegado pela requerida, a ação não está tramitando em segredo de justiça... Assim, recebo a presente ação como pedido de providências. Ao Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital para informações, no prazo de 10 (dez) dias

O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida (fls. 46-47). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 5... Direito - CP 112 Processo 0021957-05.2010.8.26.0100 (100.10.021957-7) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Pedreiro Dias e outro - Não acompanhou a procuração mencionada na petição da CDHU... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito

Recusa do Oficial a promover a fusão de matrículas de imóveis que são objeto de processo de desapropriação promovida pela CDHU. Imóveis que têm diferentes proprietários... Possibilidade de registro de citação apenas em ações reais e reipersecutórias... O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida (fls. 29/30). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A despeito do rentedimento do Ministério Público, a dúvida está prejudicada

Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por M. C... Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por A. M... Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por M. dos S

G. certidões da Justiça Estadual (distribuições referentes a ações cíveis, criminais e execuções criminais), também certidões da Justiça Federal (distribuições referentes às ações cíveis, criminais e execuções... O sentido do dispositivo �- improcedência da dúvida �- não afeta a essência do ato decisório. É que foi mantida a recusa manifestada pelo oficial de registro... 63488/SP) Processo 0148537-17.2009.8.26.0100 (100.09.148537-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2010/69882 - SÃO PAULO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO �- CDHU... exemplo, quanto este convencimento não se forma no espírito do julgador, permanecendo aí apenas probabilidades, impõe-se a absolvição na esfera do direito processual penal (in dúbio pro reo) e a improcedência... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca