Certidão Carcerária em Notícias

O voto do Relator, Desembargador JOSE JORGE RIBEIRO DA LUZ, menciona que os requisitos objetivos e subjetivos, quais são, tempo do requisito somado à conduta “boa” na certidão carcerária estão em ordem

Um dos pontos destacados foi à falta de documentação judicial que ampare as prisões e garanta o acesso ao trâmite previsto na LEP , como é o caso da certidão carcerária... Atualmente, segundo os levantamentos da DP, só no Presídio Estadual Metropolitano 1 (PEM 1), 170 presos estão sem a guia de execução, 90 estão com pedido em andamento e 70 aguardam a certidão carcerária... como membro da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, já fez várias visitas às unidades prisionais do Estado, propôs a formação de uma comissão para se reunir e tentar montar uma política estadual carcerária

Segundo Carla Reis, uma certidão carcerária do ex-prefeito atesta que o comportamento dele foi considerado péssimo após uma sindicância aberta em junho do ano passado que apurou a existência de celulares

de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação", escreveu Lebbos no despacho... A certidão assinada pelo superintendente da PF atesta que não existem faltas disciplinares atribuídas ao líder petista... requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão

Na reunião foram definidas quais atividades e os passos para o envio eletrônico das documentações entre os órgãos (certidão carcerária, comunicação de fuga de presos, progressão e regressão de regime prisional

A decisão, entre outros pontos, leva em conta a certidão carcerária, datada de 17.10.16, atestando que Adail teve comportamento considerado péssimo, oriundo de apuração em sindicância instaurada em 04.07.16

de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação", escreveu Lebbos no despacho... requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão... A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente

Ao fim, Fausto Diniz observou que “uma vez comprovado que o filho da autora foi vítima de homicídio e, sendo incontroverso que se encontrava na Casa de Prisão Provisória na data do fato, conforme certidão carcerária... carcerária, está caracterizado o nexo causal que enseja a responsabilidade estatal”

Ao fim, Fausto Diniz observou que “uma vez comprovado que o filho da autora foi vítima de homicídio e, sendo incontroverso que se encontrava na Casa de Prisão Provisória na data do fato, conforme certidão carcerária... carcerária, está caracterizado o nexo causal que enseja a responsabilidade estatal”

A magistrada levou em consideração uma certidão carcerária do ex-prefeito.