OAB/PA participa de sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa

A instituição esteve representada pelo presidente da Comissão de Sistema Penal da OAB, Fábio Lima. O debate, suscitado pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e integrante Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, aconteceu ontem (03), e foi inspirada no relatório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), que apurou sérios problemas nas casas penais da Região Metropolitana de Belém e motivou o ajuizamento de ação contra o Estado.

O objetivo era discutir os problemas carcerários do Estado do Pará, que vive hoje um verdadeiro caos, um problema antigo que já ganhou repercussão nacional e internacional. Foram apresentados relatórios e imagens chocantes sobre a situação nos presídios. Um dos pontos destacados foi à falta de documentação judicial que ampare as prisões e garanta o acesso ao trâmite previsto na LEP, como é o caso da certidão carcerária.

Atualmente, segundo os levantamentos da DP, só no Presídio Estadual Metropolitano 1 (PEM 1), 170 presos estão sem a guia de execução, 90 estão com pedido em andamento e 70 aguardam a certidão carcerária. As imagens revelam um total desrespeito aos Direitos Humanos. Só em 2013, um total de 15 presos morreram no sistema penal do estado, por diversas causas, e que em 2014 já foram contabilizadas 14 mortes. Estatísticas apresentadas pela a Ouvidora do Estado, Eliana Fonseca.

Ao final da sessão, Edmilson Rodrigues, que como membro da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, já fez várias visitas às unidades prisionais do Estado, propôs a formação de uma comissão para se reunir e tentar montar uma política estadual carcerária para buscar soluções multidisciplinares para o caos no sistema penitenciário paraense. Todos os representantes de órgãos do governo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Estado, comprometeram-se em participar da comissão e dar as suas contribuições. Segundo Edmilson será marcada uma reunião com os membros da comissão.

O superintendente Penitenciário do Estado, André Cunha, também participou da sessão, assim como representantes da Defensoria Pública e a vereadora Marinor Brito (PSOL).