Cessação da Estabilidade Provisória em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário

Assim, “configurado o acidente do trabalho, faz jus a obreira à garantia provisória de emprego”, nos termos do artigo 11 da Lei 8.213 /91, o qual assegura o direito à estabilidade provisória por período... provisória em questão: a ocorrência do acidente de trabalho e o recebimento de auxílio-doença acidentário, cujo término determinará o início da estabilidade... caso, o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, apontou que a a legislação que trata da questão (Lei 8.213 /91), estabelece apenas duas condições para a caracterização e concessão da estabilidade provisória

A Câmara analisa projeto que concede estabilidade provisória ao portador de doença grave... A autora ressalta que se o trabalhador tiver sofrido acidente de trabalho, a lei já lhe assegura estabilidade provisória pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença... Tramitação A proposta tramita em conjunto com o PL 1780/07 , que dobra a estabilidade em casos de acidentes de trabalho

de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário

condenou a empresa ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória e negando, portanto, provimento ao recurso, com o que concordaram os demais membros da Turma... Quanto à estabilidade provisória, a desembargadora lembra que a legislação previdenciária dispõe que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção... Dessa forma, o trabalhador não poderia ter sido demitido, vez que era detentor de estabilidade provisória, recebendo auxílio-doença acidentário”, comentou a relatora, considerando correta a sentença que

Assim, “configurado o acidente do trabalho, faz jus a obreira à garantia provisória de emprego”, nos termos do artigo 11 da Lei 8.213 /91, o qual assegura o direito à estabilidade provisória por período... provisória em questão: a ocorrência do acidente de trabalho e o recebimento de auxílio-doença acidentário, cujo término determinará o início da estabilidade... caso, o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, apontou que a a legislação que trata da questão (Lei 8.213 /91), estabelece apenas duas condições para a caracterização e concessão da estabilidade provisória

Assim, o ministro condenou a empresa ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, correspondente aos salários e reflexos do período compreendido entre a data da despedida da reclamante... provisória... doze meses após a cessação do auxílio acidentário

A Câmara analisa projeto que concede estabilidade provisória ao portador de doença grave... A autora ressalta que se o trabalhador tiver sofrido acidente de trabalho, a lei já lhe assegura estabilidade provisória pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença... Tramitação A proposta tramita em conjunto com o PL 1780/07, que dobra a estabilidade em casos de acidentes de trabalho

A Câmara analisa projeto que concede estabilidade provisória ao portador de doença grave... A autora ressalta que se o trabalhador tiver sofrido acidente de trabalho, a lei já lhe assegura estabilidade provisória pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença... Tramitação A proposta tramita em conjunto com o PL 1780/07, que dobra a estabilidade em casos de acidentes de trabalho

O período da estabilidade provisória começará a ser contado a partir do retorno do trabalhador às suas atividades, facultadas as hipóteses legais da rescisão contratual... Acordo homologado na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, na Região Tocantina, garantiu ampliação da estabilidade provisória a um trabalhador por cinco anos, além do pagamento de indenização por danos moral... A ampliação da estabilidade provisória foi conciliada com base na Lei nº 8.213 /91 (que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social), artigo 118 , que garante ao segurado que sofreu acidente de