Cláusulas Contraditórias em Notícias

É, no mínimo, antagônica e contraditória qualquer cláusula neste sentido, para não dizer abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor”... Defende ainda que na data da contratação foram explicadas todas as cláusulas, em especial as coberturas e o limite do contrato... Sustenta que a negativa se mostra abusiva e deve ser considerada nula qualquer cláusula contratual que limite a quantidade de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia

É, no mínimo, antagônica e contraditória qualquer cláusula neste sentido, para não dizer abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor”... Defende ainda que na data da contratação foram explicadas todas as cláusulas, em especial as coberturas e o limite do contrato... Sustenta que a negativa se mostra abusiva e deve ser considerada nula qualquer cláusula contratual que limite a quantidade de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia

É, no mínimo, antagônica e contraditória qualquer cláusula neste sentido, para não dizer abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor”... Defende ainda que na data da contratação foram explicadas todas as cláusulas, em especial as coberturas e o limite do contrato... Sustenta que a negativa se mostra abusiva e deve ser considerada nula qualquer cláusula contratual que limite a quantidade de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia

É, no mínimo, antagônica e contraditória qualquer cláusula neste sentido, para não dizer abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor... Defende ainda que na data da contratação foram explicadas todas as cláusulas, em especial as coberturas e o limite do contrato... Sustenta que a negativa se mostra abusiva e deve ser considerada nula qualquer cláusula contratual que limite a quantidade de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto... III - as condições incompreensíveis ou contraditórias... As condições contraditórias , também chamadas de perplexas ou incompreensíveis, são aquelas que privam de todo o efeito o negócio jurídico celebrado, ou seja, são aquelas contraditórias em seus próprios

TJ/RN considerou cláusulas contratuais da compra contraditórias e imprecisas. A 3ª câmara Cível do TJ/RN condenou a MRV a indenizar uma consumidora pelo atraso na entrega de um imóvel... De acordo com a decisão, as cláusulas do contrato entre a consumidora e a construtora previam prazos diferentes para a entrega do bem, sendo “contraditórias, ambíguas, oscilantes, imprecisas", colocando... contraditórias/ambíguas, e em razão disso, as interpretam de forma favorável ao consumidor

Deixar de apresentar condições gerais de um contrato e arguir cláusula limitativa de direito para fins de exclusão de responsabilidade pode ainda ser caracterizado como prática contraditória à boa fé contratual... Contudo, isso não retira da seguradora o dever de apresentar ao consumidor todas as cláusulas gerais do seu contrato, em especial as cláusulas limitativas de direito – excludentes de responsabilidade securitária... Destaco que, nos termos do art. 54 , § 4º , do CDC , as cláusulas limitativas de direitos devem ser redigidas em destaque

De acordo com a decisão, as cláusulas do contrato entre a consumidora e a construtora previam prazos diferentes para a entrega do bem, sendo “contraditórias, ambíguas, oscilantes, imprecisas", colocando... contraditórias/ambíguas, e em razão disso, as interpretam de forma favorável ao consumidor... De acordo com os autos, as cláusulas do contrato firmado entre as partes faziam ressalvas em relação a data inicial de entrega do imóvel (abril/2011)

Nesses contratos, as cláusulas seguem as regras de interpretação dos negócios jurídicos estandardizados, ou seja, existindo cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve ser aplicada a interpretação mais... Os contratos de seguro-saúde são contratos de consumo submetidos a cláusulas contratuais gerais, ocorrendo a sua aceitação por simples adesão pelo segurado... Assim, a cláusula contratual de exclusão da cobertura securitária para casos de tratamento estético de emagrecimento prevista no contrato de seguro-saúde não abrange a cirurgia para tratamento de obesidade

Pois, nos termos do art. 423 do Código Civil , havendo cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente... Na parte 2 desta série sobre Contratos Imobiliários Comerciais, irei tratar sobre algumas cláusulas essenciais em um contrato que transaciona imóveis