Classificação Tarifária em Notícias

tarifária de mercadorias; isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e na exportação; vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou extravio de mercadoria; omissão, incorreção, falta... operação de importação; Imposto sobre a Importação - II; Imposto sobre a Exportação - IE; contribuições, taxas e infrações cambiais e administrativas relacionadas com a importação e a exportação; classificação

De acordo com Marcos Augusto, a liberação de mercadorias importadas retidas com fundamento em divergência na classificação tarifária está amparada por entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal... tarifária, o Fisco poderá cobrar os tributos devidos... Assevera que não há erro na classificação e que cumpriu todos os requisitos para o desembaraço

De acordo com Marcos Augusto, a liberação de mercadorias importadas retidas com fundamento em divergência na classificação tarifária está amparada por entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal... tarifária, o Fisco poderá cobrar os tributos devidos"... Assevera que não há erro na classificação e que cumpriu todos os requisitos para o desembaraço

tarifária”, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça... dia 03/08/2020, a Juíza da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, reconheceu a impossibilidade de exigência de garantia para a liberação das mercadorias, “que se refere a divergência de classificação

Cada classificação dessas de oito dígitos é conhecida como "linha tarifária" e é ela que é usada para determinar quais grupos de produtos serão afetados por decisões de política comercial... Há pouco mais de 10 mil códigos diferentes, mas a limitação de números disponíveis faz com que quase um terço das mercadorias vendidas pelo país recebam classificações genéricas... Para facilitar o acompanhamento e controle de importações e exportações, o governo estuda mudar o sistema de classificação de mercadorias para o comércio exterior, segundo decisão da Câmara de Comércio

De acordo com o PLS 603/2015, os potenciais hidráulicos são considerados estratégicos quando forem assim classificados pelo Poder Público por proporcionarem modicidade tarifária, confiabilidade do sistema... O texto substitutivo, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe a criação do instituto da classificação dos potenciais hidráulicos, por meio do qual o Poder Público garantirá a reserva da área

A Lei aplicará classificação nacional de risco naqueles estados que não tiverem classificação própria... de dados de comércio de serviços que gera alta onerosidade para o setor privado – e a exigência de mais critérios para o licenciamento de importações, de forma a evitar a criação de barreiras não tarifárias... de registro e legalização de empresas, para que o empresário possa consultar previamente a viabilidade do endereço onde a empresa será instalada e a disponibilidade do nome empresarial; o uso da classificação

Além da pesquisa por produtos conforme sua classificação na NCM, também é possível consultar bens por posição tarifária, ou seja, pelos 4 primeiros dígitos da NCM, e ainda por capítulo – 2 primeiros dígitos

De acordo com o texto, os potenciais hidráulicos são considerados estratégicos quando forem “assim classificados pelo poder público por proporcionarem modicidade tarifária, confiabilidade do sistema elétrico... O texto substitutivo propõe a criação do instituto da classificação dos potenciais hidráulicos, por meio do qual o poder público garantirá a reserva da área necessária para a construção de hidrelétricas

de instalações dos sistemas, as justificativas para classificação do rol de beneficiados, bem como a redução do volume anual do subsídio da Tarifa Social de Energia Elétrica dos consumidores participantes... nos processos de revisão tarifária. distribuidora de energia elétrica deverá apresentar plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia que contenha, no mínimo, o investimento plurianual, as metas... do Programa de Eficiência Energética (PEE), de fontes de recursos complementares, ou ainda de parcela de Outras Receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a modicidade tarifária