Confúcio Moura propõe licenciamento diferenciado para hidrelétricas

Foi apresentado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao Projeto de Lei do Senado 603/2015 que cria um regime diferenciado de licenciamento ambiental para o uso de potenciais hidráulicos estratégicos, destinados à construção de usinas hidrelétricas.

De acordo com o texto, os potenciais hidráulicos são considerados estratégicos quando forem “assim classificados pelo poder público por proporcionarem modicidade tarifária, confiabilidade do sistema elétrico e desenvolvimento nacional sustentável”.

O projeto estabelece que todo Plano Plurianual (PPA) do governo federal deverá observar o Plano de Expansão da Oferta de Energia Elétrica, com prioridade para fontes renováveis. Na avaliação de Confúcio Moura, essa medida, ao conferir prioridade à geração de energias limpas no PPA, deverá contribuir para posicionar o tema no topo da agenda política nacional.

O projeto original do ex-senador Delcídio Amaral previa que o licenciamento ambiental prévio dos empreendimentos visando o aproveitamento dos potenciais hidráulicos estratégicos seria conduzido por um balcão único de licenciamento. O relator na CMA, contudo, considerou essa proposta de inovação legislativa inconstitucional. Segundo Confúcio Moura, “a criação de “balcão” ou “colegiado” único poderia desempoderar o órgão licenciador e, ainda, tornar a decisão sobre o licenciamento prévio mais conflituosa, complexa e morosa”.

O texto substitutivo propõe a criação do instituto da classificação dos potenciais hidráulicos, por meio do qual o poder público garantirá a reserva da área necessária para a construção de hidrelétricas. Estabelece ainda que a destinação da área para outros fins que não o de construção de usinas hidrelétricas dependerá de autorização do Congresso Nacional.

A discussão e a votação do projeto foram adiadas para a próxima reunião da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)