Cobrança de Ipva Relativo Ao Veículo Furtado em Notícias

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  • Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

    Notícias18/01/2016Âmbito Jurídico
    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013
  • Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

    Notícias18/01/2016JurisWay
    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... furtado em janeiro de 2013... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF
  • Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013
  • Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

    Notícias19/01/2016COAD
    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013
  • Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013
  • Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

    Notícias23/01/2016Correio Forense
    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013
  • TJDFT - Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo

    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013
  • Proprietário de carro roubado tem direito a devolução do IPVA pago

    Notícias11/08/2017Edson Pereira de Oliveira
    A comunicação de roubo ou furto também isenta o proprietário da cobrança de IPVA para os anos seguintes ao evento. Veja o texto da lei... furtado ou roubado o valor do IPVA já pago, relativamente ao exercício em que tenha ocorrido o evento, na forma estabelecida nesta Lei... Art. 2º É devido o IPVA relativo ao período anterior ao evento cujo valor é apurado considerando-se o período a partir de 1º janeiro até o dia em que se tenha dado o furto ou o roubo
  • Juíza determina que Detran anule cobrança do seguro DPVAT sobre carro furtado

    Notícias24/01/2016Correio Forense
    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, mas, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... Assim, ela determinou que o Detran-DF anule os débitos referentes ao seguro DPVAT cobrados do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013... A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial
  • Juíza determina que Detran anule cobrança do seguro DPVAT sobre carro furtado

    Notícias23/01/2016Consultor Jurídico
    A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, mas, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... Assim, ela determinou que o Detran-DF anule os débitos referentes ao seguro DPVAT cobrados do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013... A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial
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