Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

o juízo estadual quando não houvesse vara da Justiça Federal na comarca de domicílio do devedor... no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência... entendia que a EC 103 /2019 revogou a legislação infraconstitucional que ainda mantinha a competência estadual delegada para julgar execuções fiscais com envolvimento de entes federais, especialmente

o juízo estadual quando não houvesse vara da Justiça Federal na comarca de domicílio do devedor... no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência... entendia que a EC 103 /2019 revogou a legislação infraconstitucional que ainda mantinha a competência estadual delegada para julgar execuções fiscais com envolvimento de entes federais, especialmente

A 5ª Vara é o primeiro órgão da Justiça Federal da 1ª Região a contar com essa novidade em matéria de execução fiscal... referentes à competência execução fiscal (execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os respectivos incidentes)... Nesta segunda-feira, dia 10 de junho, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) passou a receber exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os processos de classes judiciais

Execuções Fiscais com Competência Exclusiva da 4ª Região... com os juízes Artur Cesar de Souza, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, Anderson Furlan Freire da Silva, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá e Sebastião Ogê Muniz, da Vara Federal... Além deles, os juízes Alessandra Anginski Cotosky, da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Rodrigo Kravetz, da 2ª Vara Federal, Edvaldo Mendes da Silva, da 3ª Vara Federal, todos de Curitiba, juntamente

Execuções Fiscais com Competência Exclusiva da 4ª Região... com os juízes Artur Cesar de Souza, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, Anderson Furlan Freire da Silva, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá e Sebastião Ogê Muniz, da Vara Federal... O encontro tem o intuito de uniformizar os procedimentos das varas federais de execuções fiscais da 4ª Região

Federal e a Estadual sobre execuções fiscais propostas pela União... O Tribunal resolverá se prevalece a tese de que a execução fiscal deve ser ajuizada na Justiça Estadual, na comarca do domicílio do devedor – quando não houver vara da Justiça Federal no local – ou se... A medida tem como consequência a suspensão de todos os conflitos de competência em tramitação no TRF2 que tratem da mesma questão de direito (definição da Justiça Estadual ou Federal para julgar execução

Federal e a Estadual sobre execuções fiscais propostas pela União... O Tribunal resolverá se prevalece a tese de que a execução fiscal deve ser ajuizada na Justiça Estadual, na comarca do domicílio do devedor - quando não houver vara da Justiça Federal no local - ou se... A medida tem como consequência a suspensão de todos os conflitos de competência em tramitação no TRF2 que tratem da mesma questão de direito (definição da Justiça Estadual ou Federal para julgar execução

exercício da titularidade plena da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, Dr... Nota referente a Execuções Fiscais de competência da Procuradoria da Fazenda Nacional em que figura como parte Executada a Associação Evangélica Beneficente de Londrina AEBEL, em trâmite na Vara Federal... de Execuções Fiscais de Londrina

Já o juízo federal suscitou conflito negativo de competência argumentando que a revogação da jurisdição que foi delegada (atribuída) para as execuções fiscais dos entes da União produz efeitos apenas para... Lei 13.043 /2014 a execução fiscal não mais se processa no âmbito da justiça estadual... Portanto, conforme a lei e a jurisprudência do TRF1, estabelecida em julgamentos de outros conflitos de competência negativos desta natureza, “tal revogação não alcança as execuções fiscais da União e

Entre os dias 4 e 8/7 será realizada, na 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (rua João Guimarães Rosa, 215), uma rodada de conciliação com processos de execução fiscal movidos pelo Conselho Regional... É preciso considerar que somente na capital paulista tramitam, nas doze varas com competência para a matéria, cerca de 36 mil execuções movidas por tais entidades... A conciliação, que representa uma tendência no Poder Judiciário, é recomendada pela Corregedoria Regional, inclusive para execuções fiscais movidas por conselhos de fiscalização profissional