Complementação de Aposentadoria. Vale-refeição em Notícias

A associação trouxe, ainda, os acordos coletivos de trabalho firmados em 1999/2000 e 2001/2002, que preveem o pagamento do vale-refeição independentemente do trabalho prestado pelo empregado... Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, negou pedido da Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos (Faaco) de incorporação desse benefício na aposentadoria... Entretanto, a Associação apelou ao TRF-5 alegando que os aposentados são beneficiários da Lei 8.529 /1992, cujo teor assegura para este grupo a complementação de pensão devida pela União e pelo Instituto

Entretanto, a Associação apelou ao TRF5 alegando que os aposentados são beneficiários da Lei n.º 8.529 /92, cujo teor assegura para este grupo a complementação de aposentadoria devida pela União e pelo... A apelante trouxe, ainda, o firmado nos Acordos Coletivos de Trabalho, realizados em 1999/2000 e 2001/2002, que prevê o pagamento do vale-refeição independentemente do trabalho prestado pelo empregado... “A questão se resolve pela definição da natureza jurídica dos valores pagos a título de vale-alimentação, que, sem dúvida alguma, é de caráter indenizatório, e não, salarial, destinando-se a ressarcir

Entretanto, a Associação apelou ao TRF5 alegando que os aposentados são beneficiários da Lei n.º 8.529 /92, cujo teor assegura para este grupo a complementação de aposentadoria devida pela União e pelo... A apelante trouxe, ainda, o firmado nos Acordos Coletivos de Trabalho, realizados em 1999/2000 e 2001/2002, que prevê o pagamento do vale-refeição independentemente do trabalho prestado pelo empregado... “A questão se resolve pela definição da natureza jurídica dos valores pagos a título de vale-alimentação, que, sem dúvida alguma, é de caráter indenizatório, e não, salarial, destinando-se a ressarcir

VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO... É total a prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alegada incorreção no percentual das promoções, cujas diferenças salariais já estão alcançadas pela prescrição

de aposentadoria 06/09/2012 06:03h - Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial 25/11/2010 06:06h - Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais"... Já o vale refeição, concedido pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho, reveste-se de caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais

de aposentadoria 06/09/2012 06:03h - Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial 25/11/2010 06:06h - Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais"... Já o vale refeição, concedido pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho, reveste-se de caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais

limitado a 9%; complementação do valor do auxílio doença e da aposentadoria do empregado retornado, nos moldes da cláusula do ACT/2007/2009, mas limitado a seis meses; parcelamento de férias, a pedido... salarial de 6,73%, sendo 5,83% do INPC do período revisando e 0,9% referente ao período de 2007/2008, objeto do DC/2008 , condicionado à desistência junto ao TST pelo sindicato profissional; desconto do vale-refeição

limitado a 9%; complementação do valor do auxílio doença e da aposentadoria do empregado retornado, nos moldes da cláusula do ACT/2007/2009, mas limitado a seis meses; parcelamento de férias, a pedido... salarial de 6,73%, sendo 5,83% do INPC do período revisando e 0,9% referente ao período de 2007/2008, objeto do DC/2008 , condicionado à desistência junto ao TST pelo sindicato profissional; desconto do vale-refeição

VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO... É total a prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alegada incorreção no percentual das promoções, cujas diferenças salariais já estão alcançadas pela prescrição

VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO... É total a prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alegada incorreção no percentual das promoções, cujas diferenças salariais já estão alcançadas pela prescrição