Comprovada Recusa Ao Pagamento Pelo Banco em Notícias

E, como título de apresentação a ser pago por terceiro, configura-se a exigibilidade com a formal recusa motivada e sua devolução sem pagamento pelo sacado – o que, por sua vez, pressupõe tenha havido... "Ainda que se trate de cheque pós-datado, nada impede que o tomador o apresente ao sacado para pagamento antes da data convencionada, o que, na hipótese de eventual recusa, garantirá ao título a exigibilidade... Notícias DECISÃO 09/08/2023 É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a

recusa do pedido administrativo realizado pelo credor... No conhecimento do TJ/PR, a decisão foi mantida, levando em consideração que o acionamento dessa prática de inscrever o nome do devedor somente terá eficácia e justificativa se for comprovada a efetiva... Além de servir como um banco de dados, esse é um instrumento público e compartilhado, abrangendo pessoas físicas e pessoas jurídicas, com a respectiva indicação sobre qual débito se trata a inclusão no

Em primeiro grau o Banco foi condenado ao pagamento da indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao consumidor... Houve a interposição de Recurso Inominado onde restou comprovada inconsistência entre a assinatura grafada pelo consumidor no cheque e aquela registrada no sistema informatizado do banco, o que foi relevante... Para o Tribunal a recusa por suspeita de fraude não caracterizou falha na prestação do serviço, haja vista ser o procedimento determinado pelo Banco Central do Brasil- BACEN, especialmente na Resolução

Ou seja, o apelante realizou alguns pagamentos para amortizar a dívida e foi beneficiado por um abatimento negocial (fl.56), que acabou liquidando o débito do autor perante o banco... Porém, não obstante ter considerado liquidado o débito, o banco admite manter restrições internas quanto ao nome do apelante (fl. 36), as quais aparecem comprovadas pelo extrato que o autor juntou à fls... Entretanto, a recusa em contratar com o tomador deve estar justificada

Mas a condenação ao pagamento de indenização por danos morais foi mantida... de ter seu vínculo mantido com instituição de ensino pertencente ao mesmo grupo econômico do banco réu e, ainda, da necessidade de demanda judicial para resolução do impasse”... simples narrativa contida na exordial, os abalos morais sofridos pela demandante em decorrência da permanência de seu nome no cadastro interno da instituição financeira, já que tal fato culminou na recusa

A certeza será comprovada ou afastada durante a instrução probatória, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia o princípio do in dubio pro societate. Precedentes... Honorário recebido como pagamento de serviços não é coisa alheia devolvível, mas salário pago a profissionais... Ora, o advogado que recebe valores pertencentes a cliente e não os repassa, bem como se recusa a restituir tal verba, pratica o crime de apropriação indébita qualificada. Confira-se: PROCESSO PENAL

Eventual pagamento deve ser feito mediante depósito em conta judicial EXCLUSIVAMENTE junto ao BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo... ABUSIVIDADE COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. 1... No que tange aos danos morais, entendo que os mesmos são devidos, tendo em vista a recusa de exame para tratamento considerado essencial para melhorar a qualidade de vida do requerente, o que lhe causou

O plano foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil... A seguradora não autorizou a realização do procedimento sob a alegação de que tais próteses não teriam efetividade comprovada... O entendimento é da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao analisar o recurso de associado do plano oferecido pela Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil)

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio... A jurisprudência dessa Corte Superior firmou-se no sentido de que, havendo comprovada relação locatícia, a pretensão de retomada do bem imóvel deve ocorrer por rito próprio, pelo ajuizamento da ação de... proprietário do terreno vizinho seja obrigado a concorrer para a construção dos tapumes, preciso é que as despesas sejam previamente acordadas; exige-se, em suma, seu consentimento, ou, em caso de recusa

Por sua vez, a doutrina repisa a imperiosidade de que fiador e afiançado sejam pessoas distintas, mesmo quando se tratar de banco público... Destarte, a constituição da fiança bancária, pressupõe três pessoas distintas: o credor; o devedor-afiançado, ou executado; e o banco-fiador, ou garante... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A despeito do entendimento de que "somente após a interpelação do herdeiro sobre a existência de bens sonegados é que a recusa ou omissão configura prova suficiente para autorizar