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JusBrasil - Notícias
16 de abril de 2014

ARTIGO DO DIA - Suspensão condicional do processo. Absolvição sumária no novo processo. Revogação impossível

tranquila para a absolvição. Por este motivo, uma vez concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo ( sursis processual), tendo sido a ele imputada nova prática delituosa,... HC 162.618-SP . Explicamos. O benefício ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/07/2010

MPF/GO: pichador é condenado em processo que durou apenas três meses

o procurador, estes fatos impediram a concessão de transação penal e de sursis processual. A conduta de pichação está descrita no artigo 65 da Lei nº 9.605 /98. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em Goiás 62 3243 ...

Ministério Público Federal - 27/09/2010

Artigo da Semana: Entendendo a negociação da pena no novo Código de Processo Penal

de direitos, ou de concessão de sursis. O dispositivo é claramente inspirado no plea bargain, utilizado nos Estados Unidos desde o século XIX. Atualmente, pelo menos 90% das sentenças criminais nos Estados... médio de 1.430 dias ...

Poder Judiciário do Estado do Acre - 30/01/2012

Art. 89, § 3º da Lei 9.099/95: inocência e revogação obrigatória da suspensão condicional do processo

é a decisão abaixo) Decisão da Quinta Turma do STJ: Revogação. Sursis Processual. Período. Prova. A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público, reafirmando que, se o acusado vier a ser... conferida ao verbo - será -, parcela da ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 17/07/2009

STF reconhece repercussão geral em matérias penais, processuais e trabalhistas

Por meio do Plenário Virtual, os ministros do STF reconheceram a existência de repercussão geral em quatro recursos extraordinários que tratam de matéria penal, processual e trabalhista. Os casos... se referem à possibilidade de concessão ...

OAB - Maranhão - 16/09/2009

STF: Plenário Virtual: STF reconhece repercussão geral em matérias penais, processuais e trab

processual e trabalhista. Os casos se referem à possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos, à ilegalidade da restituição de bens apreendidos em casos de transação... inafiançáveis e insuscetíveis de ...

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso - 15/09/2009

STF reconhece repercussão geral em matérias penais, processuais e trabalhistas

Por meio do Plenário Virtual, os ministros do STF reconheceram a existência de repercussão geral em quatro recursos extraordinários que tratam de matéria penal, processual e trabalhista. Os casos... se referem à possibilidade de concessão ...

Espaço Vital - 16/09/2009

Plenário Virtual: STF reconhece repercussão geral em matérias penais, processuais e trabalhistas

processual e trabalhista. Os casos se referem à possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos, à ilegalidade da restituição de bens apreendidos em casos de transação... inafiançáveis e insuscetíveis de ...

Supremo Tribunal Federal - 14/09/2009

STF reconhece repercussão geral em matérias penais, processuais e trabalhistas

processual e trabalhista. Os casos se referem à possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos, à ilegalidade da restituição de bens apreendidos em casos de transação... inafiançáveis e insuscetíveis de ...

Direito Vivo - 16/09/2009

Mudanças no CPP podem contribuir para aumento da impunidade, alerta promotor de Justiça

institutos estabelecidos já são utilizados na suspensão condicional da pena, no sursi processual previsto na Lei 9.099 /95, no livramento condicional e nas penas alternativas. O grande problema... silenciosa. Não queremos que o indivíduo ...

Ministério Público do Estado do Mato Grosso - 05/07/2011

ou

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