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JusBrasil - Notícias
23 de setembro de 2014

ARTIGO DO DIA - Suspensão condicional do processo. Absolvição sumária no novo processo. Revogação impossível

tranquila para a absolvição. Por este motivo, uma vez concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo ( sursis processual), tendo sido a ele imputada nova prática delituosa... HC 162.618-SP . Explicamos. O benefício da ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/07/2010

Art. 89, § 3º da Lei 9.099/95: inocência e revogação obrigatória da suspensão condicional do processo

a decisão abaixo) Decisão da Quinta Turma do STJ: Revogação. Sursis Processual. Período. Prova. A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público, reafirmando que, se o acusado vier a ser... processado por outro crime, a teor do art. ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 17/07/2009

Artigo da Semana: Entendendo a negociação da pena no novo Código de Processo Penal

de direitos, ou de concessão de sursis. O dispositivo é claramente inspirado no plea bargain, utilizado nos Estados Unidos desde o século XIX. Atualmente, pelo menos 90% das sentenças criminais nos Estados... médio de 1.430 dias ...

Poder Judiciário do Estado do Acre - 30/01/2012

Artigo da Semana: "Aplicação da pena"

de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou, em um segundo momento, aplicação do sursis . 3. Circunstâncias judiciais Segundo Luiz Regis Prado (2005, p. 524), As denominadas..., nas sentenças criminais, é ...

Poder Judiciário do Estado do Acre - 23/04/2012

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)

do processo, por faltar à ação penal condição específica de procedibilidade, ante a ausência de aceitação, ou não, pelo paciente, da proposta de sursis processual, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099 /95... Militar (STM) Habeas corpus, ...

Supremo Tribunal Federal - 28/09/2011

Pauta do STF prevista para a próxima semana

222168 - embargos de divergência opostos em face de acórdão da 2ª Turma que rejeitou o segundo embargos de declaração por entender que a controvérsia acerca da representação processual das partes foi... 27840 - em face de acórdão da Primeira Seção ...

Associação do Ministério Público da Bahia - 17/09/2010

Pauta do STF prevista para a próxima semana

da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que, por unanimidade, deu provimento à apelação “e ao reexame necessário para reformar, em parte, a r. sentença recorrida, para o efeito....593 /1977, com a redação dada pela Lei 9.822 ...

Associação do Ministério Público da Bahia - 15/10/2010

O cabimento da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas (Informativo 522)

após a sua publicação no Diário da Justiça. SEGUINDA TURMA TRÁFICO DE DROGAS: LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCEPCIONALIDADE Ante as peculiaridades da situação dos autos, a Turma deferiu habeas corpus para... que a paciente permaneça em liberdade até ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 10/10/2008

COMENTÁRIOS À LEI DAS PRISÕES: LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

os requisitos para a sua manutenção, bem como a possibilidade de substituição por cautelares substitutivas, verdadeiras medidas alternativas à prisão processual, conforme claramente se vê do disposto... um dado objetivo importante a ser ...

Associação Paulista de Magistrados - 30/05/2011

TRE condena prefeito de Senador Guiomard por prática de crimes eleitorais

como incurso no art. 290 do Código Eleitoral e 11, III da Lei n. 6.091 /74, apesar de não ter sido beneficiado com o sursis processual, não chegou a ser condenado criminalmente, tendo em vista seu óbito... de eleitores de Rio Branco para ...

Tribunal Regional Eleitoral do Acre - 30/10/2008

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