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JusBrasil - Notícias
04 de setembro de 2015

ARTIGO DO DIA - Suspensão condicional do processo. Absolvição sumária no novo processo. Revogação impossível

tranquila para a absolvição. Por este motivo, uma vez concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo ( sursis processual), tendo sido a ele imputada nova prática delituosa... HC 162.618-SP . Explicamos. O benefício da ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/07/2010

Ausência de provas de violência real torna Ministério Público parte ilegítima para propor ação penal no crime de estupro, de acordo com TJ/SC. Leia a decisão aqui!

da pena por restritivas de direito, já que o réu foi condenado a pena superior a 4 anos, não preenchendo, assim, um dos requisitos do artigo 44 do CP . DENEGO a concessão do sursis, tendo em vista... Pinto Relator: Des. Jorge Schaefer ...

Empório do Direito - 10/08/2015

Art. 89, § 3º da Lei 9.099/95: inocência e revogação obrigatória da suspensão condicional do processo

a decisão abaixo) Decisão da Quinta Turma do STJ: Revogação. Sursis Processual. Período. Prova. A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público, reafirmando que, se o acusado vier a ser... processado por outro crime, a teor do art. ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 17/07/2009

Falta de autorização de um dos proprietários do imóvel para busca e apreensão, ainda que em crimes permanentes, torna ilegal a ação policial e, por conseguinte, a prova obtida

– SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS – IMPOSSIBILIDADE – SURSIS – PRESENÇA DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS – CONCESSÃO – POSSIBILIDADE. 1 – Não há como substituir a pena privativa... concessão do sursis quando ...

Empório do Direito - 14/08/2015

Artigo da Semana: Entendendo a negociação da pena no novo Código de Processo Penal

de direitos, ou de concessão de sursis. O dispositivo é claramente inspirado no plea bargain, utilizado nos Estados Unidos desde o século XIX. Atualmente, pelo menos 90% das sentenças criminais nos Estados... médio de 1.430 dias ...

Poder Judiciário do Estado do Acre - 30/01/2012

Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

41.527-RJ , Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 3/3/2015, DJe 11/3/2015. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ANÁLISE DE HABEAS CORPUS A DESPEITO DE CONCESSÃO DE SURSIS. A eventual aceitação de proposta..., julgado em 25/2/2015, DJe 17/3/2015. ...

Costa Monteiro - 20/04/2015

Artigo da Semana: "Aplicação da pena"

de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou, em um segundo momento, aplicação do sursis . 3. Circunstâncias judiciais Segundo Luiz Regis Prado (2005, p. 524), As denominadas..., nas sentenças criminais, é ...

Poder Judiciário do Estado do Acre - 23/04/2012

Há motivos para reincidir na reincidência? – Por Marcos Peixoto

na medida em que não podem ser (razoavelmente) justificadas na fundamentação das sentenças e impedem (ou dificultam extraordinariamente) o contraste dialético exigido pelos princípios da ampla defesa... e do contraditório (como contradizer a seca ...

Empório do Direito - 02/03/2015

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)

do processo, por faltar à ação penal condição específica de procedibilidade, ante a ausência de aceitação, ou não, pelo paciente, da proposta de sursis processual, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099 /95... Militar (STM) Habeas corpus, ...

Supremo Tribunal Federal - 28/09/2011

Caso de chupa-cabra começa com apreensão ilegal em hotel e termina com absolvição. Não entendeu? Confira…

de direitos; a concessão do sursis ; e o direito de apelar em liberdade (fls. 680-686). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. II – Fundamentação. 1. Em relação à validade dos elementos... inquisitório todo sistema ...

Empório do Direito - 21/07/2015

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