Contrato de Locação de Máquinas em Notícias

Pode optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica que explore contrato de locação de máquinas reprográficas com operador, desde que não se enquadre em nenhuma das vedações legais à opção... Assunto: Simples Nacional EMENTA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS COM OPERADOR. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Órgão Especial do TJMS, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da norma do Código Tributário do Estado que permitia a cobrança do ICMS sobre contrato de locação... Segundo aquela norma, depois dos 120 dias de locação de máquinas ou de equipamentos, o Estado presumia a transmissão da propriedade, de modo que o locatário se via compelido a pagar ICMS sobre a operação... O desembargador enfatizou que “a mera circulação de bens sem a transferência da propriedade ou exaurimento da coisa na cadeia de consumo, tal como ocorre nos contratos de locação pura e comodato, não constitui

Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Órgão Especial do TJMS, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da norma do Código Tributário do Estado que permitia a cobrança do ICMS sobre contrato de locação... Segundo aquela norma, depois dos 120 dias de locação de máquinas ou de equipamentos, o Estado presumia a transmissão da propriedade, de modo que o locatário se via compelido a pagar ICMS sobre a operação... O desembargador enfatizou que “a mera circulação de bens sem a transferência da propriedade ou exaurimento da coisa na cadeia de consumo, tal como ocorre nos contratos de locação pura e comodato, não constitui

Por sua vez, o art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 afasta expressamente a proteção da impenhorabilidade do bem de família em caso de obrigação decorrente de fiança concedia em contrato de locação... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária

Em relação à autoria, o acusado, na fase policial, reconheceu ter realizado o contrato de locação da máquina, contudo, negou a prática delitiva, afirmando que houve um desentendimento na prorrogação do... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1... ACUSADO QUE OBTÉM A POSSE DO BEM MEDIANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO E EM DATA COMBINADA NÃO EFETUA O PAGAMENTO E DEVOLUÇÃO, VENDENDO-O À TERCEIROS

Hoje, ela só tem o contrato de locação e muitas vezes os locatários não pagam pelos danos causados por falta de manutenção, como quando operam uma máquina acima do limite recomendado para uso... A proposta considera bens móveis passíveis de locação as máquinas e equipamentos para construção civil, veículos, equipamentos portáteis, geradores, equipamentos eletrônicos, computadores e periféricos... O locador não poderá reaver o bem objeto do contrato antes do fim do período estabelecido, salvo nos casos em que o locatário consentir

Hoje, ela só tem o contrato de locação e muitas vezes os locatários não pagam pelos danos causados por falta de manutenção, como quando operam uma máquina acima do limite recomendado para uso... A proposta considera bens móveis passíveis de locação as máquinas e equipamentos para construção civil, veículos, equipamentos portáteis, geradores, equipamentos eletrônicos, computadores e periféricos... O locador não poderá reaver o bem objeto do contrato antes do fim do período estabelecido, salvo nos casos em que o locatário consentir

Na Ação de Cobrança movida contra a seguradora, os autores narram que contrataram o seguro das máquinas quando da formalização do contrato de locação... Conforme o relator, os segurados firmaram contrato de locação de equipamentos com terceiros sem efetivar a transferência da propriedade dos bens, entregando a posse direta destes em local determinado para... de locação

O contrato tem o mesmo objeto da contratação de 2018 – locação de máquinas e veículos... Pelo contrato, seriam fornecidos 04 caminhões, 04 máquinas e 23 veículos... De acordo com o MPC, a empresa representada mantém atualmente seis contratos com o município, totalizando o valor de R$ 3,4 milhões, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos leves

Na Ação de Cobrança movida contra a seguradora, os autores narram que contrataram o seguro das máquinas quando da formalização do contrato de locação... Conforme o relator, os segurados firmaram contrato de locação de equipamentos com terceiros sem efetivar a transferência da propriedade dos bens, entregando a posse direta destes em local determinado para... de locação