Conversão do Valor da Multa em Ufir em Notícias

Também foi disponibilizada, pela Secex, planilha indicando a conversão, para real, dos valores de multas que tinham como referência a UFIR (Art. 62 em sua redação original até sua alteração em 2007) e... de multa pelo Tribunal de Contas do Estado, desde a alteração do Art. 62 da Lei nº 12.509/95, por meio da Lei nº 13.983, de 26/10/2007... A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresenta, junto às diversas áreas desta Corte, tabela informando os valores que serviram de base para a aplicação

Também foi disponibilizada, pela Secex, planilha indicando a conversão, para real, dos valores de multas que tinham como referência a UFIR (Art. 62 em sua redação original até sua alteração em 2007) e... de multa pelo Tribunal de Contas do Estado, desde a alteração do Art. 62 da Lei nº 12.509/95, por meio da Lei nº 13.983, de 26/10/2007... A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresenta, junto às diversas áreas desta Corte, tabela informando os valores que serviram de base para a aplicação

Para a conversão, ele utilizou o último valor da Ufir oficialmente divulgado, ao fim de 2000 - o correspondente a R$ 1,0641... Porém, foi constatado que o valor da multa não poderia ser expresso em UFIR, pois esse fator de correção de impostos foi extinto em 2000 - por medida provisória que, depois de seguidas reedições, acabou... A matéria, que integra pauta da reunião desta terça-feira (23), tem por objetivo corrigir uma inadequação do texto original, pelo fato de o valor da multa ter sido expresso em Unidades de Referência Fiscal

Assim, foi corrigida uma inadequação no texto anteriormente aprovado pela comissão, que expressava o valor da multa em Unidades de Referência Fiscal (UFIR), e não em reais... Para a conversão, ele utilizou o último valor da UFIR oficialmente divulgado, ao fim de 2000 - o correspondente a R$ 1,0641... Porém, foi constatado que o valor da multa não poderia ser expresso em UFIR, pois esse fator de correção de impostos foi extinto em 2000 - por medida provisória que, depois de seguidas reedições, acabou

Assim, foi corrigida uma inadequação no texto anteriormente aprovado pela comissão, que expressava o valor da multa em Unidades de Referência Fiscal (UFIR), e não em reais... Para a conversão, ele utilizou o último valor da UFIR oficialmente divulgado, ao fim de 2000 - o correspondente a R$ 1,0641... Porém, foi constatado que o valor da multa não poderia ser expresso em UFIR, pois esse fator de correção de impostos foi extinto em 2000 - por medida provisória que, depois de seguidas reedições, acabou

A matéria tem por objetivo corrigir uma inadequação do texto original, pelo fato de o valor da multa ter sido expresso em Unidades de Referência Fiscal (Ufir)... Para a conversão, ele utilizou o último valor da Ufir oficialmente divulgado, ao fim de 2000 - o correspondente a R$ 1,0641... Porém, foi constatado que o valor da multa não poderia ser expresso em UFIR, pois esse fator de correção de impostos foi extinto em 2000 - por medida provisória que, depois de seguidas reedições, acabou

Para a conversão, ele utilizou o último valor da Ufir oficialmente divulgado, ao fim de 2000 - o correspondente a R$ 1,0641... Porém, foi constatado que o valor da multa não poderia ser expresso em UFIR, pois esse fator de correção de impostos foi extinto em 2000 - por medida provisória que, depois de seguidas reedições, acabou... A matéria, que integra pauta da reunião desta terça-feira (23), tem por objetivo corrigir uma inadequação do texto original, pelo fato de o valor da multa ter sido expresso em Unidades de Referência Fiscal

Para obtermos o valor em Real da contribuição, dividimos o MVR fixado em Cr$ 2.266,17 por Cr$ 126,8621, achando-se a quantidade de Ufir a ser multiplicada pelo valor da Ufir vigente até 27-10-2000, conforme... A contribuição sindical recolhida, espontaneamente, fora do prazo de vencimento fica sujeita aos seguintes acréscimos: MULTA – 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2%... mais atualizados, ficando fixados em Real após as conversões realizadas, salvo se a legislação for novamente modificada

Em relação à fixação de valores, além de acolher a conversão de Ufir para reais, Marcelo Almeida sugere a atualização dos valores... "A conversão do substitutivo foi feita com base no valor da última UFIR, referente a outubro de 2000 (R$ 1,0641). É preciso corrigir os valores em, no mínimo, 63%... O substitutivo de Rita Camata , na parte que foi acolhida por Marcelo Almeida, atualiza anualmente os valores das multas segundo a inflação (IPCA), seguida da conversão da extinta Unidade Fiscal de Referência

Em caso de descumprimento, a concessionária responsável poderá ser punida com advertência, na primeira infração, e multa de 5 a 10 mil UFIR-RJ (entre R$ 16 mil e R$ 32 mil, em valores deste ano) a partir... Em caso de descumprimento, os infratores poderão arcar com multas diárias de até 300 UFIR, cerca de R$ 980... PROJETO REGULAMENTA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA O valor da taxa cobrada para o restabelecimento da energia elétrica não poderá ultrapassar o valor do débito que tenha gerado o corte