[Dúvida] O Juiz revogou a tutela provisória em Sentença e não julga os Embargos de Declaração, não abrindo prazo para Apelação e agora?
Segunda Pergunta é se pode haver pedido de tutela provisória antecedente ao recurso de apelação (arts. 299 , 300 e 932 , II , do CPC ), mediante petição autônoma diretamente ao TJ, ainda que pendente de... Primeira pergunta é sobre a possibilidade do pedido de tutela do art. 1.042 , § 3º , do CPC , diretamente no tribunal, sem que a apelação tenha sido interposta (pende julgamento de embargos de declaração