Crime de Ameaça (Artigo 147 do Código Penal ) em Notícias

contra _______, brasileiro, casado, motorista, também residente nesta cidade e comarca na rua_________________________________, n º _________, e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no "caput... " do artigo supra-citado, conforme demonstra a seguir: 1... N º 1), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente ação pública condicionada à representação, nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal

das intimidações, por ser este o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Código Penal... E o crime tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , acrescentou o ministro, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça... Local da infração O relator do conflito, ministro Ribeiro Dantas, destacou que o artigo 70 do Código de Processo Penal estabelece que a competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar

das intimidações, por ser este o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Código Penal... E o crime tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , acrescentou o ministro, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça... Local da infração O relator do conflito, ministro Ribeiro Dantas, destacou que o artigo 70 do Código de Processo Penal estabelece que a competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar

Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, foi mantida a sentença de 1º Grau que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou-o pela prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 , caput, c... /c o artigo 61 , incisos I e II , f , ambos do Código Penal , à pena de 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00 em favor da vítima, como valor mínimo de... de ameaça descrito na inicial acusatória

Denúncia Assim, as duas pessoas identificadas foram denunciadas por ameaça (art. 147 do Código Penal ), difamação (art. 139 do CP ), injúria (art. 140 do CP ) com as causas de aumento por crime cometido... No sábado (2/5), segundo a peça, eles teriam cometido os crimes de ameaça, injúria e difamação... na presença de várias pessoas (art. 141 do CP )

Para o reconhecimento do crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal , é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de palavras que prometem "mal injusto e grave"... E, neste contexto, se convenceram de que não ficou comprovada a presença do elemento subjetivo apto a ensejar a tipicidade do crime de ameaça -- o temor da morte... Por isso, o réu foi absolvido com fundamento no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal – falta de provas para amparar condenação

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para, mantida a condenação do apelante nas sanções descritas nos arts. 147 e 147-A , § 2º, inciso II, ambos do CP (com penalidade do art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688... protegidos pelos referidos artigos sejam coincidentes (liberdade ou privacidade), a conduta descrita no art. 147-A do CP exige uma prática reiterada, não comportando casos isolados. 7... AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.132 /2021. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA

das intimidações, por ser o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Código Penal... E o crime tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , acrescentou, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça... O relator do conflito, ministro Ribeiro Dantas, destacou que o artigo 70 do Código de Processo Penal estabelece que a competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração

Sendo assim, o homem foi condenado à pena de um mês e 20 dias de detenção pelo crime de ameaça, como incurso no artigo 147 do Código Penal , artigo 7º , inciso II , da Lei Maria da Penha (11.340/2006)... No entanto, após o término da relação, o réu começou a pronunciar ameaças constantes por meio de aplicativo de mensagens contra a vítima... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a condenação de um homem acusado de cometer violência psicológica contra a ex-namorada após ameaçá-la por meio de aplicativo de mensagens

O crime de ameaça encontra-se previsto no art. 147 , caput, do Código Penal , que assim estabelece: "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto... AMEAÇA. ART. 147 DO CP . ART. 387 , IV , DO CPP . REPARAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DE QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA