Comportamento da Vítima em Notícias

No processo penal, pode a vítima intervir como assistente de acusação. A vítima é ouvida na fase da investigação policial e da instrução do processo criminal... A vítima ocupa uma posição de destaque no sistema processual penal, tendo uma participação ativa... em razão de uma série de fatores, dentre os principais, está a dependência econômica das vítimas em relação a seus agressores, e também os laços afetivos, que muitas vezes impedem as vítimas de denunciar

Por exemplo, o juiz Derek Johnson, que atua desde 2000 em um tribunal superior de Los Angeles, incluiu em sua sentença condenatória de um estuprador sua opinião sobre o comportamento da vítima... Toda essa história tornou-se uma tentação para o juiz Johnson julgar o comportamento da vítima. A condenação imposta pelo júri previa múltiplas penas de prisão, num total de 16 anos... Mas não antes de expor seus "conhecimentos" sobre vítimas de estupro ou de qualquer tipo de crime sexual. "A vítima não lutou contra o estuprador", foi sua primeira declaração

Presente flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, de ofício: a vetorial do comportamento da vítima somente pode resultar como neutra ou favorável ao réu. 4... Presente, entretanto, flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, de ofício, para redimensionar a pena-base, excluindo a circunstância judicial do comportamento da vítima, a qual somente

Um juiz americano foi advertido publicamente pela Comissão de Desempenho Judicial da Califórnia por ter incluido na sentença condenatória de um estuprador sua opinião pelo comportamento da vítima... Isso me diz que a vítima, neste caso, embora ela não estivesse necessariamente querendo, ela não lutou... A vítima era namorada do réu, conviveu com ele, e o expulsou de casa e voltou a se encontrar com ele sob ameaças. A mulher o denúnciou à Polícia

Diante disso, a relatora entendeu que "deve ser afastada a negativação da circunstância judicial do comportamento da vítima"... Em vez disso, servirá para reduzir a pena (quando ficar demonstrado que a vítima contribuiu para a ocorrência do crime) ou terá avaliação neutra (se o comportamento da vítima não houver influenciado nos... Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena – entendimento já consolidado na jurisprudência da corte

Para os magistrados, o crime de ameaça “constituiu-se pelo comportamento da vítima”: […] Outrossim, como discorrido anteriormente, não se está a falar em hipótese de quebra de sigilo de dados, porquanto... suspeitas da prática de crime ou da constatação da relação de sujeição Estado-particular decorrente do poder de polícia, mas somente a discussão de suposto crime que, repisa-se, constituiu-se pelo comportamento da vítima... pela vítima, a qual, valendo-se de sua filha, fez com que ela trouxesse, para si, o aparelho celular utilizado pelo apelante e acessado os dados nele armazenados, além de acessado os dados armazenados

Por fim, o julgador destacou que, ao que consta, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência do delito. Cabe recurso da sentença... Lá chegando, Whallyson executou o motorista do aplicativo, com tiros na região da cabeça, tão somente a fim de assegurar a subtração do veículo e demais pertences da vítima... Para o juiz, a conduta do réu merece reprovação social, dado seu pleno conhecimento da ilicitude do fato, sendo-lhe exigível comportamento diverso

A juíza também observou que não há provas de que o comportamento da vítima tenha contribuído para a prática do delito... destacou que o réu apresenta maus antecedentes e sua personalidade merece valoração negativa, uma vez que, segundo o laudo de exame psiquiátrico juntado aos autos, ele possui transtorno mental e de comportamento... que dificultou a defesa do ofendido, pois o réu surpreendeu a vítima pelas costas enquanto ela assistia a uma partida de futebol

sobre o comportamento da vítima, perguntas essas que poderiam ser evitadas se o atendimento fosse feito por outra mulher”, justifica o senador... “É fato que a vítima se sentirá mais confortável e segura em relatar o estupro para outra mulher, a vítima se sentiria menos exposta, porque são comuns questionamentos por parte da autoridade policial... É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para reduzir a probabilidade de mais danos emocionais e de sequelas psicológicas para a vítima

O comportamento da vítima não pode ser considerado como determinante do fato, embora a sua condição de mulher o tenha sido, conforme reconhecido pelo Conselho de Sentença ao acolher a qualificadora”... Segundo os autos, apurou-se no inquérito policial que “o acusado é uma pessoa extremamente violenta e sempre agredia a vítima física e psicologicamente até que, no dia dos fatos, insatisfeito com o comportamento da vítima... da vítima, causando sua morte