Demissão Coletiva em Notícias

A demissão em massa, também conhecida por dispensa coletiva, pode se tornar mais comum a partir da nova Reforma Trabalhista e, em alguns casos, facilitar atitudes arbitrárias por parte de empregadores... Pela legislação atual, era necessária a negociação coletiva, com o acompanhamento dos sindicatos de classe... Alguns advogados e especialistas em direito trabalhista entendem que a participação dos sindicatos ajudava a mitigar eventuais excessos por parte do empregador e diminuir os impactos da demissão

O Projeto de Lei 6356/05, que regulamenta a demissão coletiva, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados... Conforme a proposta, elaborada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), seriam demissões coletivas os cortes que atingissem pelo menos 5% dos empregados em um período de até 60 dias... Tal cálculo seria feito segundo o número de empregados no ano anterior à demissão, excluindo os contratos temporários

O MPT, após tomar conhecimento da demissão coletiva, ocorrida em janeiro de 2008 com o consentimento do Sintratel, requereu esclarecimentos e documentos à TMS... O acordo firmado entre empresa e sindicato previa, além da demissão, o parcelamento em três vezes das verbas rescisórias... A 5ª Turma do TST rejeitou agravo pelo qual o MPT da 2ª Região (SP) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS Call Center S/A, prevista em acordo coletivo

A demissão coletiva, por seus efeitos sociais, não deve ser tratada como um conjunto de demissões individuais... O poder unilateral de demissão coletiva do empregador é limitado pelos direitos fundamentais dos trabalhadores e pela função social da empresa... A nosso ver, esta decisão deve impulsionar a regulação das demissões coletivas, com a valorização da função social e efetivação dos direitos fundamentais

A demissão coletiva, por seus efeitos sociais, não deve ser tratada como um conjunto de demissões individuais... O poder unilateral de demissão coletiva do empregador é limitado pelos direitos fundamentais dos trabalhadores e pela função social da empresa... A nosso ver, esta decisão deve impulsionar a regulação das demissões coletivas, com a valorização da função social e efetivação dos direitos fundamentais

ou do acordo coletivo de trabalho na homologação de demissões imotivadas individuais, bem como nas coletivas de trabalhadores... 6142) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Reforma Trabalhista que tornou desnecessária a participação prévia de entidades sindicais ou da celebração de convenção coletiva... Trabalho ( CLT ), com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, aponta não ser mais obrigatória a autorização prévia de entidade sindical para efetivação de dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas

Para ele, a empresa não pode utilizar a demissão coletiva sem pensar no impacto que essa atitude terá em relação à sociedade... Luiz Eduardo Paraguassu aponta, por exemplo, que a demissão coletiva aumenta os gastos da Previdência Social e prejudica indiretamente a economia da cidade em questão, o que justifica o regramento de tais... conceito de demissão em massa

Decisão do presidente Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, validou a dispensa coletiva sem ouvir sindicatos e permitiu a demissão de 58 professores da Estácio em... Caso Estácio A disputa em torno das demissões em massa sem passar por sindicatos começou em dezembro do ano passado, com o caso da universidade Estácio... envolvidos, na tentativa de se encontrar a melhor alternativa possível, dentre as várias existentes, minimizando as consequências prejudiciais do fato, mesmo sem celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva

coletiva... Caso a demissão coletiva seja concretizada, as duas principais unidades de emergência de Alagoas ficarão com o atendimento de urgência e emergência ainda mais comprometido... Assim, os cirurgiões entregarão o pedido de demissão coletiva e cumprirão o prazo de 30 dias como determinado por lei" , explicou o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Welligton Galvão

coletiva... Caso a demissão coletiva seja concretizada, as duas principais unidades de emergência de Alagoas ficarão com o atendimento de urgência e emergência ainda mais comprometido... Assim, os cirurgiões entregarão o pedido de demissão coletiva e cumprirão o prazo de 30 dias como determinado por lei" , explicou o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Welligton Galvão