Câmara rejeita PL que regulamenta demissões coletivas

O Projeto de Lei 6356/05, que regulamenta a demissão coletiva, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, elaborada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), seriam demissões coletivas os cortes que atingissem pelo menos 5% dos empregados em um período de até 60 dias. Tal cálculo seria feito segundo o número de empregados no ano anterior à demissão, excluindo os contratos temporários. O projeto também veta a reposição dos ...